Execução Fiscal 0010710-30.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.383,66

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

ALLAN JEFERSON BARBOSA SCREMIN M.E.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

TIAGO FONTES CESAR LEAL

OAB/PR 32909·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(18)

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO

OAB/PR 23845·CPF·Representa: Autor

TIAGO FONTES CESAR LEAL

OAB/PR 32909·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

ACYR CORREIA NETO

OAB/PR 52488·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MENEZES PATRIOTA

CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

PAULO CHARBUB FARAH

OAB/PR 12276·CPF·Representa: Autor

AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO

OAB/PR 23836·CPF·Representa: Autor

LEAO SALOMAO NETO

OAB/PR 14557·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GRECA MARTINS

OAB/PR 39016·CPF·Representa: Autor

ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI

OAB/PR 12260·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GONCALVES RIBAS

OAB/PR 28635·CPF·Representa: Autor

PAULA SCOMAÇÃO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 44490·CPF·Representa: Autor

FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO

OAB/PR 45579·CPF·Representa: Autor

FILIPE ALMEIDA DOMINGUES

OAB/PR 47038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2025, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2025, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025

14/11/2025, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:20

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/10/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:27

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

05/12/2024, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2024, 18:53

Todas as movimentações(36)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2025, 13:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/11/2025, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2025, 16:02

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025

14/11/2025, 16:02

Documentos

OUTROS

•16/04/2024, 12:45

OUTROS

•09/02/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2025, 12:20

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

29/10/2025, 12:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

20/10/2025, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/12/2024, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2024, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/12/2024, 15:27

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

05/12/2024, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

21/11/2024, 18:53

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

20/05/2024, 16:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2024, 11:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2024, 13:25

OUTRAS DECISÕES

16/04/2024, 12:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/04/2024, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2022, 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 21:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010710-30.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 16:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2022, 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:21

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 17:16

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/01/2022, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2022, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 11:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 11:08