Execução de Título Extrajudicial 0020026-44.2019.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0020026-44.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0020026-44.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 4ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8142 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020026-44.2019.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.910,41 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ Executado(s): VENILTON ALMEIDA DA SILVA VENILTON ALMEIDA DA SILVA -ME DECISÃO 1. Cogita-se de Exceção de Pré-Executividade manejada por VENILTON ALMEIDA DA SILVA alegando, em síntese, ter sido ludibriado pela gerente do Sicredi em Foz do Iguaçu-PR e que os descontos de seguro prestamista e cesta de relacionamento são indevidos e por vezes cobrado de forma dupla. Alega, ainda, a necessidade de sobrestar-se o julgamento destes autos até o julgamento do processo nº 002084-62.2020.8.16.0030. 2. A parte excepta se pronunciou no ev. 130.1 pela rejeição dos pedidos. 3. É o relatório. Passo a decidir. 4. Conforme a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, “A exceção de pré-executividade é admitida em nosso direito por construção doutrinária e jurisprudencial, cabível quando o vício apontado for flagrante, detectável em decorrência da mera análise superficial do título executivo” (TJ-PR AI 884582-3). 5. Na espécie, não há relação entre a presente execução e os autos de nº 002084-62.2020.8.16.0030. Nos presentes autos, executa-se uma cédula de crédito bancário de número B85531709-2, no valor de R$ 12.456,00. Naqueles, o ora excipiente impugna serviços de "seguro prestamista" e de "cesta de relacionamentos" que lhe foram suposta e indevidamente cobrados pela ora exequente. 6. Observe-se que os objetos não possuem nenhuma vinculação. Logo, não há nenhuma prejudicialidade entre o presente feito e o de nº 002084-62.2020.8.16.0030. 7. As demais questões suscitadas pelo excipiente não estão provadas documentalmente, em especial o fato de que o acordo firmado pelo excipiente nos autos de nº 5922-52.2016.8.16.0030 deram origem a uma cédula de crédito bancário diversa da que é executada nos presentes autos (B55532097-7), sendo que nos presentes executa-se a cédula de crédito bancário de número B85531709-2. 8. Por todos estes motivos, rejeito a exceção de pré-executividade. 9. Não há honorários advocatícios a serem fixados, em decorrência da rejeição da exceção de pré-executividade. 10. Intime-se a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, dê prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. Vinícius de Mattos Magalhães Juiz de Direito Substituto

10/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

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