Execução Fiscal 0012189-41.2008.8.16.0185 - TJPR

Execução Fiscal 0012189-41.2008.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012189-41.2008.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012189-41.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.564,84 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDISON PINTO DE SOUZA FILHO Autos nº. 0012189-41.2008.8.16.0185 Processo: 0012189-41.2008.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.564,84 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): EDISON PINTO DE SOUZA FILHO Tratam os autos de Execução Fiscal promovida pelo Município de Curitiba em face de EDSON PINTO DE SOUZA FILHO, visando a cobrança de tributo relativo aos exercícios de 2005 a 2007. No curso da execução, foi realizada diligência de indisponibilidade de ativos financeiros (mov. 17.3), cujo resultado foi parcialmente frutífero. Intimado da penhora, o executado se manifestou no mov. 32.1 e realizou o depósito dos valores faltantes. Instado a se manifestar, o ente fazendário compareceu aos autos concordando com os valores depositados e requerendo o seu levantamento (mov. 43.1). Decido. Tendo em vista a manifestação das partes, nos movs. 43 e 46, declaro a conversão dos depósitos em renda em favor do credor e autorizo a integral liberação ao Município de Curitiba. Expeça-se alvará, concedendo o prazo de trinta dias para manifestar sobre as providências de apropriação dos valores e manifestação sobre a satisfação do crédito. Considerando que o executado não atendeu à deliberação de mov. 38.1, relativamente à assistência judiciária gratuita e a incompatibilidade lógica da petição de mov. 46.1 com o requerimento anterior, indefere-se o benefício. Intime-se para recolhimento das custas faltantes. Diante da manifestação do credor, defiro a liberação da constrição sobre o veículo; providencie-se o necessário. Intimem-se. Dil. nec. Curitiba, 17 de dezembro de 2021. Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CUSTAS

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

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