Recurso Especial 0000866-61.2021.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPR3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas Cíveis e Anexos de Irati - 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRATI

Autor

AGOSTINHO VANDERLEI BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 15:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699623/2024

19/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 699623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

19/08/2024, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE IRATI e provido em parte

13/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570757/2024

04/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 570757/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 19:37

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

26/09/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 26/09/2024

26/09/2024, 15:43

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

27/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 699623/2024

19/08/2024, 17:21

Protocolizada Petição 699623/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2024, 19:38

19/08/2024, 17:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/08/2024

14/08/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/08/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2024

13/08/2024, 12:40

Conhecido em parte o recurso de MUNICÍPIO DE IRATI e provido em parte

13/08/2024, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

04/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/07/2024, 14:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 570757/2024

04/07/2024, 14:41

Protocolizada Petição 570757/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/07/2024

04/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/06/2024, 19:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

24/06/2024, 14:26

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

24/06/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

21/06/2024, 15:58

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•28/06/2024, 19:37

-

•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57

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•21/06/2024, 15:57