Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003697-42.2019.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Piraquara

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

VALCIR DE CASTRO

VITIMA

DANIEL WALTER GOMES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

EDNA APARECIDA EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2026, 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

25/02/2026, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2026, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

19/12/2025, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2025, 18:28

Todas as movimentações(199)

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/03/2026, 18:16

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2026, 18:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/02/2026, 15:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

Documentos

Outros

•04/08/2025, 15:03

Informação

•06/05/2022, 14:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/01/2026

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

25/02/2026, 15:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2025

25/02/2026, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2026, 17:58

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/01/2026, 12:50

MANDADO DEVOLVIDO

19/12/2025, 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/12/2025, 13:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/12/2025, 12:03

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/12/2025, 18:28

RECEBIDOS OS AUTOS

03/12/2025, 18:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2025, 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 13:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/12/2025, 13:36

PRESCRIÇÃO

04/08/2025, 15:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

01/08/2025, 01:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2025, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 15:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

14/07/2025, 19:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/07/2025, 19:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/07/2025, 19:07

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

28/05/2025, 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2025, 14:53

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

27/05/2025, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

27/05/2025, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/05/2025, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO

23/03/2025, 23:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/03/2025, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/03/2025, 11:23

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

26/02/2025, 08:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2024, 00:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

31/07/2024, 14:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/07/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO

08/07/2024, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2024, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/07/2023, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2023, 18:04

JUNTADA DE CUSTAS

07/07/2023, 13:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2023, 13:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 13:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/06/2023, 16:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/06/2023, 16:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/06/2023, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 13:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

26/06/2023, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

26/06/2023, 13:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

26/06/2023, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

26/06/2023, 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2022

26/06/2023, 13:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

26/06/2023, 13:39

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WALTER GOMES DE ALMEIDA

21/03/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/02/2023, 13:01

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

24/02/2023, 18:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

21/02/2023, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/01/2023, 02:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/09/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

06/05/2022, 16:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

06/05/2022, 14:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

06/05/2022, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2022, 22:05

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

29/03/2022, 14:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/03/2022, 11:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/03/2022, 09:01

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2022, 09:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003697-42.2019.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CRIMINAL DE PIRAQUARA - PROJUDI Avenida Getúlio Vargas, 1417 - 1º Andar - Centro - Piraquara/PR - CEP: 83.301-010 - Fone: (41) 3375-2198 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Desacato Data da Infração: 16/03/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): VALCIR DE CASTRO Réu(s): DANIEL WALTER GOMES DE ALMEIDA 1. Tendo em vista o conflito de pauta de audiências, designo o dia 29.04.2022, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. 2. Observe-se, no que pertinente, a Portaria 01/2020. Cumpra-se. Piraquara, 19 de janeiro de 2022. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 16:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/02/2022, 16:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

09/02/2022, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2022, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2022, 18:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 11:31

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/08/2021, 22:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2021, 22:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2021, 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2021, 22:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 17:03

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/08/2021, 17:03

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/08/2021, 17:02

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

27/07/2021, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/07/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2021, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/07/2021, 22:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 18:19

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

12/07/2021, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/07/2021, 18:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2021, 18:08

DECRETADA A REVELIA

08/06/2021, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2021, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2021, 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2021, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2021, 13:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2021, 12:34

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2021, 12:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2021, 01:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/04/2021, 16:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/03/2021, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2021, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL WALTER GOMES DE ALMEIDA

20/08/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/07/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 15:40

MANDADO DEVOLVIDO

09/07/2020, 15:13

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

19/06/2020, 12:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/06/2020, 14:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2020, 12:47

MANDADO DEVOLVIDO

04/06/2020, 11:54

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

02/06/2020, 12:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/06/2020, 19:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2020, 17:51

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2020, 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 10:29

PROCESSO SUSPENSO

19/03/2020, 10:28

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

19/03/2020, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/02/2020, 01:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/01/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

10/01/2020, 17:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

20/11/2019, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

20/11/2019, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2019, 18:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/11/2019, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2019, 17:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2019, 13:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/11/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2019, 13:44

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

17/11/2019, 13:44

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/11/2019, 13:41

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

01/11/2019, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/11/2019, 13:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2019, 16:05

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2019, 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 12:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2019, 15:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/10/2019, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2019, 14:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

29/10/2019, 14:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/10/2019, 12:58

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

09/10/2019, 12:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

09/10/2019, 12:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

09/10/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/10/2019, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2019, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 17:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/09/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TRE

30/09/2019, 15:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

26/09/2019, 14:23

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

24/09/2019, 12:40

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO

24/09/2019, 12:37

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/09/2019, 12:36

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/09/2019, 13:35

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/09/2019, 16:46

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2019, 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/09/2019, 13:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/09/2019, 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

04/09/2019, 17:26

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

04/09/2019, 17:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/09/2019, 13:30

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2019, 12:44

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/08/2019, 12:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/08/2019, 15:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

23/08/2019, 15:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2019, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 13:47

JUNTADA DE DENÚNCIA

23/08/2019, 13:47

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2019, 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2019, 09:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/08/2019, 16:50

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

19/08/2019, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2019, 09:09

MANDADO DEVOLVIDO

12/06/2019, 19:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2019, 13:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/06/2019, 17:05

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

04/06/2019, 16:06

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

04/06/2019, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

21/05/2019, 13:46

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

21/05/2019, 13:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/04/2019, 16:48

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2019, 16:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/03/2019, 19:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

16/03/2019, 19:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2019, 19:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2019, 19:28

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

16/03/2019, 19:28

Outros

•20/01/2022, 15:57

Outros

•27/07/2021, 19:47

Outros

•08/06/2021, 15:04

Outros

•10/03/2021, 18:37

Outros

•01/11/2019, 15:39

Outros

•09/10/2019, 12:50

Outros

•23/08/2019, 14:30