Execução de Título Extrajudicial 0004559-88.2021.8.16.0148 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004559-88.2021.8.16.0148 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004559-88.2021.8.16.0148. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3368 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$16.907,97 Exequente(s): EDUBER ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA - ME Executado(s): ALEXANDRE CALDERAN LUIZA DE OLIVEIRA CALDERAN PAOLA ANDREA ORDONEZ RODRIGUEZ TOMAS OSVALDO SIERRA CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por EDUBER ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA – ME., em desfavor de TOMAS OSVALDO SIERRA CASTRO, PAOLA ANDREA ORDONEZ RODRIGUEZ, ALEXANDRE CALDERAN, e LUIZA DE OLIVEIRA CALDERAN, com débito inicial de R$ 16.907,97 (dezesseis mil novecentos e sete reais e noventa e sete centavos). Citados, os executados deixaram transcorrer in albis o prazo para pagamento, de modo que foi realizada penhora on line do valor devido em contas dos executados Paola, Alexandre e Luiza (mov. 34.2). Irresignados, o executado apresentaram exceção de pré-executividade, alegando que os valores em questão são impenhoráveis, por se referirem a salário, estarem em conta poupança e conta conjunta com terceiro, pugnando pelo desbloqueio dos valores (movs. 35.1/35.10). Por sua vez, a exequente impugnou a exceção, pugnando pela manutenção das penhoras (movs. 38.1/38.3). Designou-se audiência de conciliação pós-penhora para o dia 15/02/2022, às 16:40 horas (movs. 39.1 e 41.0). É o que merece registro. Tem-se que a discussão se restringe à impenhorabilidade ou não do valor constrito via Sisbajud no mov. 34.2, nas contas dos executados Paola, Alexandre e Luiza, por supostamente se referirem a salário, e estarem depositados em conta poupança e conta conjunta com terceiro. É certo que foram penhorados valores em excesso, visto que são 04 (quatro) executados, observando-se a possibilidade de impugnação de cada um, motivo pelo qual foram mantidos os valores penhorados até o prazo para embargos (o qual ainda não decorreu), a fim de garantir o pagamento integral do débito. Todavia, tendo em vista que, na conta do executado ALEXANDRE CALDERAN foi encontrado o valor total do débito, antes de analisar as alegações de impenhorabilidade das executadas Paola e Luiza, necessária se faz a análise da penhora que incidiu sobre Alexandre, vejamos: Da penhora nas contas de ALEXANDRE CALDERAN Nas contas do executado Alexandre, foram penhorados R$ 16.907,97 (dezesseis mil novecentos e sete reais e noventa e sete centavos), em 09/12/2021, em conta bancária do Banco Itaú, destacando-se que o importe de R$ 200,00 (duzentos reais), encontrado em conta da Caixa Econômica Federal não foi mantido penhorado, vide informação “não enviada” (mov. 34.2), tendo este alegado que referido valor possui natureza salarial, juntando-se os documentos de movs. 35.8/35.9. No que concerne aos valores penhorados na conta do executado Alexandre, observando-se os documentos de movs. 35.8/35.9, observa-se que, embora este receba salário em referida conta, na data da penhora (09/12/2021), havia saldo restante muito superior (R$ 25.357,16), inclusive, aplicados automaticamente para rendimentos, de modo que, qualquer saldo de salário perde sua natureza impenhorável, não restando dúvida que a penhora é legítima, devendo ser mantida, vez que não atingiu verba salarial. Das penhoras nas contas de PAOLA ANDREA ORDONEZ RODRIGUEZ e LUIZA DE OLIVEIRA CALDERAN Como deverá ser mantido o bloqueio integral nas contas de Alexandre, neste momento, verifica-se excesso de penhora nas contas de Paola e Luiza, cujos valores devem ser desbloqueados. Isto posto, consoante fundamentação supra, ACOLHO EM PARTE a exceção de pré-executividade de mov. 35.1, a fim de manter penhorado os valores encontrados na conta bancária do Itau, em nome de ALEXANDRE CALDERAN. Desbloqueiem-se os valores encontrados nas contas de PAOLA ANDREA ORDONEZ RODRIGUES e LUIZA DE OLIVEIRA CALDERAN. No mais, aguarde-se a realização de audiência de conciliação pós-penhora. Diligências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Rolândia, datado e assinado digitalmente. Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito

02/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(149)