Execução de Título Extrajudicial 0003822-23.2020.8.16.0083 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003822-23.2020.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003822-23.2020.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003822-23.2020.8.16.0083 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$17.671,07 Exequente(s): COASUL-COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Executado(s): BOLESLAU MROJINSKI LEANDRO MROJINSKI 1. Trata-se de execução de título extrajudicial. Os executados foram citados nas seqs. 48.1 e 63.1. Em seq. 90.1 foram bloqueados valores em conta bancária de titularidade de ambos os executados. Através de seu procurador constituído, o executado Boleslau Mrojinski manifestou-se alegando a impenhorabilidade dos valores, por se tratar de verba salarial, seq. 101.1. A parte exequente apresentou manifestação no seq. 104.1. A decisão de seq. 106.1 afastou as alegações e indeferiu o pedido de levantamento dos valores, deferindo a expedição de alvará em favor do exequente, e determinando o prosseguimento do feito, com o deferimento de diligências junto ao Renajud e Infojud. Consta bloqueio positivo via Renajud em seq. 116.1/116.2. O executado Boleslau Mrojinski informou a propositura de agravo de instrumento em face da decisão de seq. 106.1, seq. 124.1/124.2. Sequencialmente, manifestou-se o executado requerendo a suspensão do feito, considerando o efeito suspensivo concedido no recurso de agravo de instrumento, cuja cópia apresentou em seq. 125.2/3. Diante da concessão de efeito suspensivo ao recurso, na forma disciplinada em seq. 127.1 foi determinada a suspensão dos efeitos da decisão agravada no tocante a eventual levantamento dos valores bloqueados no processo até o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento. Outrossim, considerando bloqueio positivo em conta bancária de titularidade do executado Leandro Mrojinski, seq. 90.1, determinou-se a intimação pessoal do executado para manifestação. À seq. 141.1 a parte exequente manifestou interesse na remoção e avaliação dos veículos de seq. 116.1/116.2. Na seq. 145.1 foi expedido mandado de penhora, remoção e avaliação dos veículos. Consta o resultado na seq. 146.1. O executado Leandro Mrojinski apresentou requerimento de habilitação nos autos, seq. 156.1. Na seq. 157.1 a parte executada promoveu a juntada do acórdão proferido que julgou procedente o pedido de desbloqueio das verbas salariais. Neste sentido, requereu em caráter de urgência o desbloqueio da quantia. Intimada, a parte exequente sustentou que o acórdão que analisou a matéria atinente à impenhorabilidade da verba não transitou em julgado, requerendo a manutenção do bloqueio, seq. 158.1. A decisão de seq. 160.1 indeferiu o pedido de desbloqueio das verbas salarias em favor da parte executada, haja vista a pendência do julgamento definitivo do recurso. Intimada sobre o prosseguimento do feito, a parte exequente requereu a adjudicação do veículo removido em seq. 146.1 (seq. 167.1). O executado informou estar no aguardo do julgamento dos Embargos para posterior liberação dos valores (seq. 168.1). É o relato. 2. Preliminarmente, intime-se o executado do pedido de adjudicação formulado pela parte exequente na seq. 168.1, nos termos do art. 876, §1º, II do CPC e previsão do art. 93 da Portaria n. 03/2016 desta Vara. 3. Cumprida a diligência, retornem para apreciação do pedido de adjudicação. 4. Intimações e diligências necessárias. 5. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(429)

Todos os documentos(21)