Cumprimento de sentença 0002675-55.2016.8.16.0065 - TJPR

Cumprimento de sentença 0002675-55.2016.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002675-55.2016.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3327-9050 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002675-55.2016.8.16.0065 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$770.922,39 Exequente(s): OS ESPÓLIOS DE FELICITA TEREZA SANSON ARROSI E AVELINO ARROSI Executado(s): ADELAR ANTONIO ARROSI 1. Extrai-se dos autos que, por meio de decisão proferida no sequencial 72, houve a determinação de expedição de mandado de avaliação do imóvel, quando, então, se teria a delimitação do valor do quinhão hereditário do executado ADELAR. O auto de avaliação foi juntado na seq. 93. A parte exequente manifestou concordância o resultado da avaliação, seq. 100. A parte executada, por sua vez, impugnou o auto de avaliação, requerendo a intimação do avaliador para efetuar a complementação do laudo apresentado, seq. 101. O avaliador apresentou manifestação complementar, seq. 120. O executado, por mais uma vez, se insurgiu quanto aos esclarecimentos prestados, alegando, em síntese, que: não houve a apresentação de fundamento dos valores indicados ou informações disponibilizadas em sítios eletrônicos concernentes à área imobiliária; a média de mercado está em 2.500 sacas de soja por alqueire, e não somente 2.000, seq. 125. Os autos vieram conclusos. É, em síntese, o relatório. Decido. 2. De início, afasto as impugnações apresentadas pelo executado. Em primeiro lugar, porque vieram desacompanhadas de qualquer documento comprobatório. Considere-se, neste viés, que, sendo a intenção da parte impugnar o laudo do avaliador, cabia a ela trazer elementos elucidativos quanto aos seus argumentos, como, por exemplo, laudo por profissional de sua confiança, dados concernentes à produtividade de soja, o que inexiste nos autos. Não há como acolher as impugnações da parte executada sem a comprovação de suas alegações, ainda que de forma mínima. Com efeito, a parte impugnou laudo confeccionado por servidor da justiça, investido em função pública e, pois, dotado de fé-pública, mas não fez mínima comprovação da viabilidade de seus argumentos. Disse que a produtividade média estaria em 2500 sacas de soja por alqueire, mas não trouxe nenhuma comprovação a respeito. Argumentou que o laudo não foi embasado em avaliações de profissionais do ramo, mas não trouxe aos autos nenhuma avaliação que pudesse indicar eventual equívoco por parte do avaliador judicial. Em segundo lugar, porquanto a avaliação foi confeccionada por profissional capacitado e da confiança do juízo, sem qualquer intenção de prejudicar o direito das partes. Assim, para afastar o entendimento deste último faz-se necessária a demonstração e, mais, a comprovação de que sua conclusão se encontra dissociada da realidade do mercado, o que, como dito, não foi corroborada nos autos. A mera discordância da parte com a avaliação, como se vê nos autos, já que a parte sequer informou o valor que entende cabível para os imóveis, não é suficiente para afastá-la. Em terceiro lugar, e finalmente, pois o auto de avaliação foi confeccionado de forma detalhada, cumprindo a contento a sua finalidade. Consigne-se que o laudo de avaliação levou em consideração a saca de soja cotada para o dia, utilizando-se a CEPEA/ESALQ como fonte de pesquisa, o que demonstra a credibilidade do resultado. Embasou-se, ainda, o avaliador no mercado informal, já que, como se sabe, inexistem profissionais formalizados no ramo de corretagem nesta Comarca. Diante disso, tem-se eficaz a avaliação realizada por profissional do juízo. 3. No mais, dando-se prosseguimento ao feito, considerando que a decisão de seq. 72 determinou a avaliação por completo dos imóveis, e que o valor dos imóveis deveria ser dividido pelo número de herdeiros, a fim de chegar ao valor do quinhão hereditário do herdeiro ADELAR, passo à tal análise. Com efeito, os imóveis foram avaliados da seguinte forma (seq. 93): - Imóvel matrícula 2.644 – 24.009 alqueires paulistas; - Imóvel matrícula 22.875– 28.595 alqueires paulistas; Avaliados, em sua totalidade (52,604 alqueires paulistas), em R$ 8.416.640,00 (oito milhões quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e quarenta reais). Assim, tendo em vista que a área atribuída a cada herdeiro (1/9 - IVONE, ALENCAR, NEUSA, MARLENE, EVALINO, EVANIR, CARLOS ALBERTO, ADELAR e IRNO) equivale a 141.444,4444m², e que os direitos sucessórios adquiridos de Carlos Alberto Arrozi correspondem a 70.722,21m², tem-se como área atribuída ao executado ADELAR a quantia de 212.166,65m², que, conforme avaliação judicial, corresponde a R$ 1.402.773,11 (um milhão quatrocentos e dois mil, setecentos e setenta e três reais e onze centavos) - valor do quinhão hereditário -. 4. Dessarte, intime-se a parte exequente para, em quinze dias, informar como pretende dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

10/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(292)

Todos os documentos(21)