Execução Fiscal 0000046-91.1997.8.16.0092 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.140,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

OSNI MULLER

CPF

Reu

OSNI MULLER & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUVA/PR

CNPJ

TERCEIRO

IDEAL GUAPO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

DEFERIDO O PEDIDO

14/05/2026, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2026, 17:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/05/2026, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2026, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2026, 07:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/04/2026, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2026, 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 13:33

Todas as movimentações(202)

DEFERIDO O PEDIDO

14/05/2026, 13:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2026, 01:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2026, 13:38

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/05/2026, 17:25

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

04/05/2026, 17:18

Documentos

Outros

•14/05/2026, 13:59

Outros

•05/02/2026, 08:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2026, 12:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/04/2026, 07:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

28/04/2026, 18:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2026, 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/03/2026, 00:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 13:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2026, 15:41

INDEFERIDO O PEDIDO

05/02/2026, 08:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2026, 01:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

02/02/2026, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/01/2026, 19:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

13/01/2026, 17:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/01/2026, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2025, 00:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2025, 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

27/06/2025, 18:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

19/02/2025, 13:40

EXPEDIÇÃO DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/02/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2025, 18:33

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA

17/02/2025, 16:44

OUTRAS DECISÕES

14/02/2025, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2025, 01:04

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

13/02/2025, 14:35

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

04/02/2025, 16:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

05/12/2024, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/12/2024, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2024, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 17:08

APENSADO AO PROCESSO 0000125-02.1999.8.16.0092

29/11/2024, 17:08

APENSADO AO PROCESSO 0000124-17.1999.8.16.0092

29/11/2024, 17:07

APENSADO AO PROCESSO 0000123-32.1999.8.16.0092

29/11/2024, 17:07

OUTRAS DECISÕES

28/11/2024, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 01:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 12:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2024, 12:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/11/2024, 12:19

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 15:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/11/2024, 15:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

04/11/2024, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 20:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/11/2024, 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2024, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2024, 13:29

AUTOS INCLUÍDOS NO JUÍZO 100% DIGITAL

01/11/2024, 13:27

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/10/2024, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/08/2024, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2024, 15:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/07/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2024, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2024, 12:23

OUTRAS DECISÕES

01/07/2024, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2024, 01:06

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

26/02/2024, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2023, 01:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/10/2023, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 15:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

15/07/2023, 00:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2023, 15:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2023, 13:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/06/2023, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

20/06/2023, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

27/05/2023, 00:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2023, 11:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2023, 00:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/04/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 15:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2023, 15:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/04/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 10:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/11/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2022, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/10/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

26/10/2022, 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2022, 18:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2022, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/07/2022, 13:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2022, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/07/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/07/2022, 16:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/05/2022, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/03/2022, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000046-91.1997.8.16.0092. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IMBITUVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMBITUVA - PROJUDI Rua Santo Antonio, 915 - centro - Imbituva/PR - CEP: 84.430-000 - Fone: (42) 3436-1113 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$22.140,82 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Osni Muller Osni Muller & Cia ltda Vistos. 1. Bem analisado os autos, verifica-se que, desde a digitalização dos autos, o procurador da parte executada, Dr. Walter Toffoli (OAB n. 3.741), não foi habilitado no presente processo. Ademais, em consulta ao CNA OAB, consta a informação de que o referido procurador é falecido. Assim, preliminarmente à análise dos pedidos da União (mov. 1.25, pág. 44), do arrematante (mov. 44.1) e da parte exequente (mov. 81.1) e com o intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, intimem-se os executados, pessoalmente, por carta A.R, no último endereço informado nos autos, para regularizarem suas representações processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 76, II, do CPC). 2. Com o transcurso do prazo descrito no item anterior, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Comarca da tramitação do processo, datado e assinado eletronicamente. Felipe Redecker Landmeier Juiz Substituto

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/02/2022, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2021, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/11/2021, 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2021, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/09/2021, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

11/06/2021, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2021, 09:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

13/05/2021, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2021, 15:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2021, 15:22

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/03/2021, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 14:31

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE IMBITUVA/PR

29/10/2020, 00:20

DEFERIDO O PEDIDO

21/10/2020, 23:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2020, 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 00:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/09/2020, 12:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/09/2020, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

25/09/2020, 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2020, 12:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/09/2020, 12:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2020, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2020, 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 02:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 17:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/07/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/07/2020, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2020, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/04/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2020, 14:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

27/11/2019, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2019, 15:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2019, 15:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/11/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/10/2019, 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 15:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2019, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

18/10/2019, 15:16

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

18/10/2019, 13:06

DESAPENSADO DO PROCESSO 0002420-26.2010.8.16.0092

18/10/2019, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2019, 10:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/03/2019, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2019, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

12/03/2019, 18:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2019, 14:10

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/02/2019, 11:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/02/2019, 18:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2019, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2018, 18:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/11/2018, 00:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

25/10/2018, 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2018, 17:39

MANDADO DEVOLVIDO

22/10/2018, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/10/2018, 18:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2018, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/09/2018, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2018, 00:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2018, 18:54

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

29/08/2018, 18:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/08/2018, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2018, 00:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2018, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2018, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2018, 17:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/06/2018, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2018, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2018, 22:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/05/2018, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2018, 15:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2018, 15:22

CONCEDIDO O PEDIDO

15/05/2018, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/04/2018, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2018, 17:56

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2018, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2017, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/09/2017, 10:44

APENSADO AO PROCESSO 0000082-02.1998.8.16.0092

21/08/2017, 15:27

APENSADO AO PROCESSO 0000053-83.1997.8.16.0092

21/08/2017, 14:13

APENSADO AO PROCESSO 0002420-26.2010.8.16.0092

21/08/2017, 13:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/08/2017, 13:38

Outros

•14/02/2025, 18:27

Outros

•28/11/2024, 17:24

Outros

•30/10/2024, 17:41

Outros

•01/07/2024, 16:27

Outros

•26/02/2024, 16:59

Outros

•20/10/2023, 16:07

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