Cumprimento de sentença 0001815-20.2004.8.16.0083 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001815-20.2004.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001815-20.2004.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001815-20.2004.8.16.0083 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$125.309,67 Exequente(s): Ciro Alberto Piasecki FÁBIO LUIZ SANTIN DE ALBUQUERQUE INDUSTRIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA LILIANE GRUHN Rodrigo Alberto Crippa Executado(s): Arnaldo Zanini BOTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Na seq. 177.1 foi determinada a certificação pela Secretaria acerca do procurador constituído pelo executado nos autos físicos, considerando a manifestação do procurador até então habilitado (seq. 173.1) de que não representaria os interesses dos executados. Certificado pela Secretaria na seq. 203.1 que o procurador até então constituído seria o Dr. Genírio João Fávero, foi promovida sua habilitação e intimação para manifestação acerca das matérias descritas no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, diante do bloqueio realizado na seq. 169.1. Decorrido o prazo sem manifestação, foi promovida a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada aos autos e lavrado o termo de penhora (seqs. 221.1 e 223.1). Intimado para manifestação acerca da penhora (seq. 225.1), novamente transcorreu o prazo sem manifestação, motivo pelo qual requereu o exequente a expedição de alvará (seq. 235.1). A decisão de seq. 237.1 indicou a necessidade de intimação dos executados para regularizar a representação processual, ante a informação de que o procurador constituído é falecido. O AR enviado ao devedor Botini Comércio de Combustíveis Ltda. retornou como a informação “desconhecido”, seq. 251.1. Foram realizadas buscas de endereços, seqs. 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267,268,269,270. O executado Arnaldo Zanini foi intimado na seq. 288.1. O AR de intimação do devedor Botini Comércio de Combustíveis Ltda. retornou com a informação “desconhecido”, seq. 289.1. A parte exequente requereu o levantamento dos valores em seu favor, seq. 293.1. É o relato. Analisando os autos, verifica-se que a parte devedora Arnaldo Zanini foi regularmente intimada para promover a regularização da sua representação processual (seq. 287.1 e 288.1.), ante a informação de falecimento do seu patrono, oportunidade em que também foi intimado da penhora realizada, deixando decorrer o prazo in albis (seq. 295.0). Ao que se infere dos autos, os valores penhorados à seq. 223.1 foram bloqueados em conta de sua titularidade. 2. Assim, considerando que o devedor Arnaldo Zanini foi regularmente intimado da penhora e deixou decorrer o prazo sem apresentar objeção, defiro o pedido de seq. 293.1. 2.1 Expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a, em seguida, sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. 3 Quanto ao resultado negativo da tentativa de intimação da pessoa jurídica requerida, considerando que não fora diligenciado o processo na sua integralidade, com vistas a analisar a validade da intimação enviada, deverá a Secretaria certificar nos autos se o endereço diligenciado (seqs. 251.1 e 289.1), se trata do último informado pela parte devedora nos autos. 3.1 Em caso positivo, observa-se, desde logo, por força da regra do art. 274, parágrafo único do CPC, a validade da intimação realizada. 4. Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara. 5.Intimações e diligências necessárias. Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente. Joseane Catusso Kroll Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE BOTINI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

DECORRIDO PRAZO DE ARNALDO ZANINI

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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