Produção Antecipada da Prova 0000923-38.2021.8.16.0044 - TJPR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

03/09/2024, 11:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/04/2023, 19:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/03/2023, 15:38

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2023, 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2023, 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2023, 18:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/01/2023, 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2023, 09:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2023, 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

24/01/2023, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2023, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2022, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2022, 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2022, 15:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

17/11/2022, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/08/2022, 14:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/08/2022, 18:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 09:36

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

13/07/2022, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/06/2022, 17:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2022, 10:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/05/2022, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2022, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 19:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2022, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000923-38.2021.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Trav.João Gurgel de Macedo, 100 - Vl Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43)2102-1337 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000923-38.2021.8.16.0044 Classe Processual: Produção Antecipada da Prova Assunto Principal: Provas em geral Valor da Causa: R$1.100,00 Requerente(s): Lumem Comércio de Veículos Automotores Ltda - ME representado(a) por EDINEIA CASTORINA PEQUENO DE OLIVEIRA Requerido(s): BANCO BRADESCO SA A parte requerente foi intimada acerca da petição de mov. 73, e alegou que a demora e resistência na entrega dos documentos solicitados está causado problemas de ordem financeira e considerável transtorno, visto que há em andamento Ação de Exigir Contas, no qual a requerente necessita com urgência dos documentos ora pleiteados para que possa conduzir a referida ação de Prestação de Contas. Ao final, requereu seja a requerida compelida a apresentar os documentos, sob pena de multa (mov. 77). Decido. Aparentemente, não detendo a presente demanda caráter contencioso, não se mostraria possível a fixação de multa como medida coercitiva para cumprimento da obrigação, já que, pelos limites normativos do procedimento constante do art. 381 e ss. do NCPC, não permitiria a aplicação de tais sanções. Até mesmo a sanção constante do art. 400 do NCPC não se mostraria possível, considerando a norma inserta no art. 381 do NCPC, que preconiza: “o juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas” (art. 382, §2º, do CPC), já que eventuais temas seriam de aparente discussão em ação principal. Confira-se: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Produção antecipada de provas - Determinação de exibição do documento sob pena de incidência de multa - Descabimento - Procedimento previsto nos arts. 381 e seguintes do CPC/2015 que não tem caráter contencioso, não admitindo defesa e recurso - Observação dos limites normativos do procedimento, que não assegura as medidas coercitivas previstas às demais vias disponíveis para obtenção da mesma pretensão - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2082791-02.2017.8.26.0000; Relator (a): Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Alto - 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 23/10/2017; Data de Registro: 25/10/2017). Representaria dizer que, não ocorrendo a apresentação, parcial ou total, dos documentos, a consequência jurídica deveria ser analisada em eventual ação própria, de modo que, a parte requerente deverá ser intimada a esse respeito, sobretudo pelo fato de o requerido já ter afirmado que não foi possível localizá-los (mov. 73). 1. Pelo exposto, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o acima controvertido. 2. Após, voltem conclusos. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

09/02/2022, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2022, 13:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

01/02/2022, 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 19:03

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

25/11/2021, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/10/2021, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/10/2021, 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2021, 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2021, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/09/2021, 17:50

DECORRIDO PRAZO DE LUMEM COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR EDINEIA CASTORINA PEQUENO DE OLIVEIRA

31/08/2021, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2021, 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/08/2021, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 20:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 20:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

10/08/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2021, 14:22

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2021, 10:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

14/07/2021, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/07/2021, 10:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/07/2021, 09:59

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

02/07/2021, 09:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

02/07/2021, 09:58

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL PARA PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

02/07/2021, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/07/2021, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

22/06/2021, 15:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 08:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 13:07

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/06/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

10/06/2021, 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2021, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO SA

11/05/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2021, 12:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/05/2021, 16:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/04/2021, 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/04/2021, 13:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

31/03/2021, 11:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/03/2021, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

29/03/2021, 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/03/2021, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2021, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2021, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2021, 01:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 20:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2021, 20:16

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

09/03/2021, 20:16

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2021, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/03/2021, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

08/03/2021, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2021, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2021, 16:13

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

05/02/2021, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

04/02/2021, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2021, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 09:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2021, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2021, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2021, 14:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

03/02/2021, 14:31

DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

03/02/2021, 11:15

RECEBIDOS OS AUTOS

03/02/2021, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

03/02/2021, 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2021, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

02/02/2021, 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2021, 16:39

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/01/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(112)