Execução Fiscal 0003769-90.2002.8.16.0174 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.777,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

CAFE TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 17:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/03/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2024, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/10/2023, 20:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

09/10/2023, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE CAFÉ TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFÉ LTDA - EPP

22/09/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 20:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2023, 14:52

Todas as movimentações(54)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2024, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

14/03/2024, 17:01

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

14/03/2024, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

12/03/2024, 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

OUTROS

•09/10/2023, 20:10

DECISÃO

•23/08/2023, 17:41

11/03/2024, 16:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

01/03/2024, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/03/2024, 14:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/10/2023, 20:57

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

09/10/2023, 20:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2023, 08:45

DECORRIDO PRAZO DE CAFÉ TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFÉ LTDA - EPP

22/09/2023, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2023, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2023, 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/08/2023, 20:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/08/2023, 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2023, 16:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/08/2023, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2023, 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 17:50

OUTRAS DECISÕES

23/08/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2023, 17:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2023, 17:15

PROCESSO SUSPENSO

08/05/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/05/2023, 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2023, 08:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

27/04/2023, 00:32

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2023, 13:53

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/02/2023, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/02/2023, 20:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 09:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

10/02/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003769-90.2002.8.16.0174. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - Celular: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003769-90.2002.8.16.0174 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$1.777,34 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): CAFÉ TROPEIRO INDUSTRIA E COMERCIA DE CAFÉ LTDA - EPP DECISÃO Vistos etc. Considerando a celebração de acordo administrativo, suspenda-se o feito pelo prazo pactuado entre as partes. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para dizer, no prazo de 10 dias, sobre o adimplemento integral do débito sob pena de presumir-se a quitação. União da Vitória, 09 de fevereiro de 2022. Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

09/02/2022, 17:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

09/02/2022, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/02/2022, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/02/2022, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2022, 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 08:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/02/2022, 00:22

PROCESSO SUSPENSO

06/08/2021, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

06/08/2021, 13:59

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 17:27

PROCESSO SUSPENSO

25/08/2020, 13:58

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

25/07/2020, 18:32

PROCESSO SUSPENSO

23/10/2017, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/08/2016, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2016, 00:13

APENSADO AO PROCESSO 0003530-86.2002.8.16.0174

04/08/2016, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2016, 17:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/08/2016, 17:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2016, 17:49

OUTROS

•28/02/2023, 13:38

OUTROS

•09/02/2022, 16:10