Execução Fiscal 0001819-92.2008.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 725,76

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ

Autor

N C DA SILVA TRATORES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/04/2026, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 15:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2026, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 17:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

15/09/2022, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

Todas as movimentações(207)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/04/2026, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/04/2026, 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/04/2026, 08:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

01/04/2026, 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 15:10

Documentos

OUTROS

•11/05/2022, 14:58

OUTROS

•09/02/2022, 16:13

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/03/2026, 14:40

PROCESSO DESARQUIVADO

27/03/2026, 17:22

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/10/2022, 14:46

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/10/2022, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2022, 14:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

15/09/2022, 18:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/08/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/08/2022, 09:13

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/07/2022, 15:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/07/2022, 15:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/07/2022, 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 12:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2022, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/06/2022, 15:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

24/06/2022, 20:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/06/2022, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2022, 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

15/06/2022, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2022, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2022, 16:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

11/05/2022, 16:27

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

11/05/2022, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2022, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2022, 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2022, 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 12:36

JUNTADA DE CUSTAS

06/04/2022, 11:23

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2022, 11:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2022, 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/04/2022, 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2022, 12:11

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

05/04/2022, 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 11:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001819-92.2008.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001819-92.2008.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$725,76 Exequente(s): Município de Palmas/PR Executado(s): N C DA SILVA TRATORES representado(a) por NORMIRO CORREIA DA SILVA O procurador da parte executada opôs embargos de declaração (seq. 145.1), alegando erro material na sentença de sequencial 141.1, quanto ao nome do curador especial. O Exequente, por sua vez, renunciou o prazo para se manifestar (mov.150). É o que importa relatar. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão o Embargante, uma vez que, de fato, houve erro material na sentença em relação ao nome do curador especial, no qual constou “Marcos Antônio Loyola – OAB/PR nº 60.245” ao invés de “Amanda Zanol Da Silva – OAB/PR 86.890”, conforme nomeação nos sequenciais 76.1/77.1, motivo pelo qual acolho os presentes embargos declaratórios. Assim, o terceiro parágrafo da parte dispositiva passa a constar da seguinte maneira: “Nos termos do artigo 22, parágrafo 1º, da Lei 8.906/94, considerando o trabalho desenvolvido pela curadora especial em prol da defesa do executado, Dra. Amanda Zanol da Silva – OAB/PR nº 86.890, e com base na Resolução Conjunta nº 015/2019 – PGE/SEFA, fixo os honorários em R$ 250,00(duzentos e cinquenta reais), cujo pagamento caberá ao Estado do Paraná.” Publique-se. Registre-se. Intime-se. No mais, mantenho a r. sentença. Intimem-se. Diligências necessárias. Palmas, datado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:03

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

09/02/2022, 16:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2022, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2022, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/12/2021, 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/10/2021, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 09:05

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

27/10/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/10/2021, 08:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/10/2021, 17:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 18:04

INDEFERIDO O PEDIDO

01/10/2021, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2021, 01:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/09/2021, 15:41

INDEFERIDO O PEDIDO

14/09/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/09/2021, 01:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/08/2021, 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 10:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/07/2021, 01:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/12/2020, 12:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/12/2020, 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2020, 15:06

PROCESSO SUSPENSO

10/12/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 15:02

CONCEDIDO O PEDIDO

09/12/2020, 00:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2020, 10:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/12/2020, 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 15:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/10/2020, 14:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

01/09/2020, 17:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2020, 16:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2020, 01:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2020, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 18:18

CONCEDIDO O PEDIDO

10/07/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/07/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/07/2020, 14:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2020, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/07/2020, 01:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2020, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2020, 17:30

CONCEDIDO O PEDIDO

24/06/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/06/2020, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2020, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2020, 18:15

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

26/05/2020, 18:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

23/04/2020, 18:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

23/03/2020, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

19/02/2020, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2020, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/02/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/01/2020, 18:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/12/2019, 13:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/12/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2019, 14:11

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/11/2019, 14:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2019, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2019, 15:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/11/2019, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2019, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/09/2019, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

10/09/2019, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/08/2019, 00:33

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

03/07/2019, 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2019, 12:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/06/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/06/2019, 12:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/06/2019, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 15:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/05/2019, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 00:06

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

13/05/2019, 14:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

06/05/2019, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2019, 13:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/05/2019, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

03/04/2019, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/03/2019, 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2019, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2019, 16:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/02/2019, 16:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2019, 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2019, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2018, 15:07

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

26/11/2018, 17:19

CONCEDIDO O PEDIDO

23/11/2018, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/11/2018, 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2018, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2018, 13:08

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

16/10/2018, 13:07

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

14/09/2018, 18:14

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD

28/08/2018, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/07/2018, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2018, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2018, 14:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

05/07/2018, 14:34

CONCEDIDO O PEDIDO

06/06/2018, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2018, 14:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/05/2018, 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 12:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2018, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/04/2018, 14:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2018, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2017, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

16/11/2017, 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2017, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/09/2017, 15:52

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2017, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

14/08/2017, 17:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2017, 13:55

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

19/06/2017, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

17/05/2017, 17:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2017, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2017, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2017, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/03/2017, 15:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2016, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

15/09/2016, 22:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2016, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/08/2016, 15:49

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

29/08/2016, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/08/2016, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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OUTROS

•27/10/2021, 16:59

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•01/10/2021, 15:21

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DECISÃO

•09/12/2020, 00:27

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•10/07/2020, 17:40

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•24/06/2020, 14:59

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•19/02/2020, 15:26

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Todos os documentos(16)

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DESPACHO

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