Cumprimento de sentença 0003176-64.2014.8.16.0037 - TJPR

Cumprimento de sentença 0003176-64.2014.8.16.0037 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003176-64.2014.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003176-64.2014.8.16.0037 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$13.350,00 Exequente(s): THEREZA FERNANDES Executado(s): CARLOS JOSE SANTOS DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Cuida-se de ação proposta pelo procedimento especial, em fase de cumprimento de sentença. No mov. 116.1, o bloqueio SISBAJUD restou negativo, não tendo sido encontrado valor algum. Porém, a tentativa ocorreu de forma especifica no dia do cumprimento da ordem. 1.1 No entanto, ante a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “Teimosinha”), defiro o requerimento retro, e determino à Secretaria que proceda tentativa de penhora de valores via sistema SISBAJUD com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. Desnecessária a lavratura do termo de penhora, por ser suficiente o comprovante da transferência dos recursos para conta à disposição deste Juízo. 1.2 Sendo frutífera a diligência, dê-se ciência à parte executada, observando-se os termos do artigo 841 do Código de Processo Civil, e intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer acerca do bloqueio. 2. Quanto ao pedido de expedição de alvará, aguarde-se o retorno da intimação expedida no mov. 123.1, na forma da decisão do mov. 115.1, item 3 e seguintes. 2.1 Com o resultado, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias. 3. Promova-se, ainda, a restrição eletrônica de transferência de veículos em nome do Devedor, através do Sistema Renajud e averbação da penhora (art. 845, § 1º, do CPC), valendo como termo de penhora o respectivo comprovante. 3.1 Havendo veículos no Sistema Renajud, intime-se o Exequente para que manifeste interesse na apreensão e remoção do bem e sua respectiva colocação em depósito do depositário judicial (art. 840, II, do CPC/15) ou então em depósito do executado, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.2 Tendo o Exequente interesse na remoção, determino, prontamente, a expedição de mandado de remoção, avaliação e depósito do(s) veículo(s) em mãos do depositário judicial e a respectiva intimação dos Executados acerca da penhora realizada, sem prejuízo da intimação de seu advogado (art. 841 do CPC) em havendo, para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos dos arts. 847 e 872 do CPC. 3.3 No caso de insucesso na remoção, intime-se o Exequente para que indique o local onde o veículo poderá ser encontrado, ou então requeira a providência desejada, no prazo de 05 (cinco) dias. 3.4 Havendo manifestação para colocação dos Executados na qualidade de depositário do bem pelo Exequente, intime-se sobre a penhora (art. 841 do CPC), para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste nos termos do art. 847 do CPC/15, indicando, ainda, as condições do veículo e o valor da avaliação do bem, instruído com documentos. 3.5 Com a manifestação dos Executados, intime-se o Exequente para responder, no prazo de 10 (dez) dias. 3.6 Cumpra-se no prazo legal, observando-se as determinações constantes do Código de Normas. Diligências, se necessário, na forma do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil. 4. Infrutíferas as diligências, intime-se a parte credora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/1995, art. 53, § 4º). 5. Oportunamente, cumpridas as disposições da Portaria n. 2/2017, voltem conclusos. Campina Grande do Sul, datado eletronicamente Luciana Benassi Gomes Carvalho Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/01/2025

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(19)