Execução Fiscal 0002471-22.2018.8.16.0168 - TJPR

Execução Fiscal 0002471-22.2018.8.16.0168 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0002471-22.2018.8.16.0168. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Parque Verde - Edifício do Fórum - Consulta Processual: https://projudi2.tjpr.jus.br - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44)3472-2649 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002471-22.2018.8.16.0168 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$250.903,23 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): A MANHONI - CONFECCOES - EIRELI ANDRE MANHONI DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de constrição formulado, na forma de reiteração automática de ordens de bloqueio (“teimosinha”), pelo período de 30 (trinta) dias. 2. À Secretaria para que proceda à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema SISBAJUD. 2.1. Na sequência, suspenda o curso do processo, pelo prazo de 30 dias, período no qual serão realizadas, de forma automática, pelo sistema, a busca de ativos. 2.2. Ao final do período, tendo ocorrido bloqueio, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar uma das hipóteses do artigo 854, § 3º, do diploma processual ou, no prazo de 30 (trinta) dias, opor embargos à execução fiscal. 2.3. Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre o petitório e, após, retorne conclusos para decisão. 2.4. Não apresentada manifestação pela parte executada, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta poupança vinculada a este Juízo. 3. Caso a parte executada se manifeste acerca de eventual bloqueio antes de encerrado o prazo de suspensão, à Serventia para as diligências necessárias para dar andamento ao feito, de imediato, a fim de evitar prejuízos às partes, independente da conclusão do prazo de suspensão determinado ao item 2. 4. Intimações e diligências necessárias. Terra Roxa, datado eletronicamente. WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(20)