Cumprimento de sentença 0008201-50.2006.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0008201-50.2006.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0008201-50.2006.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008201-50.2006.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$66.109,34 Exequente(s): ELZA VOLOCHEM CEZAR Executado(s): REGINALDO JORGE DE CARVALHO Vistos para decisão, Fraude contra credores 1. Postulou a exequente a penhora dos bens da empresa Grandi Car e de sua titular Vania Cristina Grandi, aduzindo que houve o encerramento e o esvaziamento patrimonial da empresa do executado. Afirmou, ainda, que a referida pessoa jurídica foi aberta com o objetivo de fraudar os credores, eis que pertencente ao cônjuge do executado. Além disso, atuam no mesmo ramo de atividade, caracterizando grupo econômico com o objetivo de fraudar credores. (mov. 200.1). Oportunizada manifestação do executado, este quedou-se inerte, conforme certidão mov. 206. É o relatório. Decido. A respeito do requerimento retro, necessário observar que a alegada confusão patrimonial entre os sócios, o devedor e a empresa eventualmente conglomerada não restou cabalmente demonstrada nos autos, visto que o fato de a referida empresa ser de titularidade de eventual cônjuge do executado e/ou atuar no mesmo ramo de atividade não traduz, por si só, em confusão patrimonial ou prática voltada a fraudar credores. Além disso, os prints de rede social, isoladamente, não podem ser utilizados para reconhecimento do suposto conluio fraudulento, mormente porque produzidos sem o crivo do contraditório. Com efeito, resta duvidosa a arguição de que há confusão e sucessão patrimonial, como também formação de grupo econômico em razão destas empresas serem do mesmo ramo de atividade, sendo certo tais conclusões eventualmente poderão ser melhor elucidadas por meio instauração de incidente específico, previsto no art. 134 do Código de Processo Civil, dotado de ampla dilação probatória. Destarte, afigura-se injustificada, por ora, a inclusão de pessoa jurídica que não participou da relação contratual, objeto da presente ação executiva. Prosseguimento do feito 2. Regularmente intimado a respeito da penhora determinada nestes autos, cujo termo encotra-se no mov. 190.1, o executado deixou de apresentar impugnação. Destarte, decorrido o prazo e ausente impugnação à penhora, a parte exequente deve se manifestar quanto à adjudicação pelo valor da avaliação, nos termos do artigo 876 do CPC, ou quanto à alienação por iniciativa particular, conforme o artigo 879 do CPC. Prazo 15 dias. 2.1. Se requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido, para manifestação no mesmo prazo (art. 876, §1º do CPC). 2.2. Silente o executado, voltem conclusos para nomeação de leiloeiro. Int. Dil. necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Magistrada Ap

10/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

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