Execução de Título Extrajudicial 0003303-43.2020.8.16.0117 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003303-43.2020.8.16.0117 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003303-43.2020.8.16.0117. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3300 Autos nº. 0003303-43.2020.8.16.0117 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$8.315,43 Exequente(s): DALVA FERNANDA RIBEIRO Executado(s): JOCEMIR PIRES RODRIGUES Trata-se de 12154 - Execução de Título Extrajudicial proposta por DALVA FERNANDA RIBEIRO, em face JOCEMIR PIRES RODRIGUES, na qual o exequente requer a expedição de ofício ao INSS, visando localizar informações sobre os vínculos empregatícios ativos. É a síntese do necessário. Diante das infrutíferas diligências já realizadas que visam a satisfação dos créditos executados, defiro o pedido retro. Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. OBJETIVO. INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DO EXECUTADO. POSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Demonstrada a utilidade da medida, é possível autorizar a expedição de ofício ao INSS, a fim de verificar a existência de vínculo empregatício do devedor. 2. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0045057-93.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Luiz Carlos Gabardo - J. 20.02.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS – RECURSO QUE PLEITEIA O RECONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DE PERCENTUAIS DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA – PECULIARIDADES DO CASO – DECISÃO REFORMADA APENAS PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO REFERIDO OFÍCIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO” (TJPR - 14ª C.Cível - 0008652-58.2018.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: José Hipólito Xavier da Silva - J. 12.09.2018) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do expediente que será expedido. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Saliento ainda, que somente após a resposta do ofício é que será possível analisar eventual possibilidade de penhora, haja vista que se tornará viável identificar se eventual constrição, a depender da quantia recebida, prejudicaria ou não o sustento do executado e de sua família. Intime-se. Cumpra-se. Diligências necessárias. Medianeira, datado e assinado digitalmente. Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE JOCEMIR PIRES RODRIGUES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(136)