Usucapião 0002965-13.2019.8.16.0147 - TJPR

Usucapião 0002965-13.2019.8.16.0147 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL VARA CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3652-1440 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002965-13.2019.8.16.0147 Vistos. 01. Considerando que não houve apresentação de contestação nos autos, conforme certidão da Escrivania e visando dar maior celeridade processual, faculto ao autor a apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias, de declaração por instrumento público de, pelo menos, 03 (três) testemunhas, que comprovem os requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião a seu favor, quais sejam: a) o exercício da posse pelo autor; b) o tempo de exercício da posse; c) a que título o autor exerce posse sobre o referido imóvel; d) se a posse exercida é mansa, pacífica, contínua e com ânimo de dono. 02. Em caso de inércia do autor, determino à Escrivania que paute data para a audiência de instrução e julgamento, cujo ato deverá ser realizado na modalidade virtual. 03. Deste modo, não sendo o caso de realizar-se audiência presencial ou semipresencial, decorrido o prazo indicado no item 01 sem apresentação das declarações ali mencionadas, intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer acerca da possibilidade técnica de realização do ato virtual na data e hora já designada, através da ferramenta Microsoft Teams[1], devendo, desde já, arrolar as testemunhas que participarão do ato, bem como fornecer os telefones de contato (número de celular preferencialmente com WhatsApp) e e-mails de todas as pessoas que participarão da audiência. 04. Saliente-se que é responsabilidade do participante baixar o aplicativo, caso opte pelo uso de smartphone (celular) ou, no caso do uso de computador, possuir o navegador Microsoft Edge ou o Google Chrome instalado, podendo eventuais dúvidas serem aclaradas por meio de contato com a Escrivania, responsável pela organização do ato. 05. Quinze minutos antes da hora designada para realização do ato, será fornecido o link[5] que dará acesso à sala virtual de audiências, o qual poderá ocorrer utilizando: A) um smartphone (celular) com sistema Android[6] ou IOS[7], que possua o aplicativo Microsoft Teams devidamente instalado; ou B) um computador que permita captação de vídeo e áudio, sem necessidade de instalação de aplicativo, devendo o participante, contudo, utilizar o navegador Microsoft Edge ou o Google Chrome[8]. 06. Desde logo, os participantes ficam advertidos que: I – o ato será gravado em áudio e vídeo exclusivamente para o fim de documentação processual; II – salvo nas intervenções admitidas, deve-se evitar a interrupção da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; III – todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente pelo magistrado; IV – quando direcionados à sala de espera virtual, as partes, testemunhas e informantes devem permanecer conectados até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de evitar que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que o antecederam; V – todos os participantes devem observar o disposto no art. 77 do Código de Processo Civil, pautando-se pelos princípios da lealdade, da colaboração e da boa-fé, para garantir a incomunicabilidade e evitar prejuízo à coleta e validação das provas, estando sujeitos às penas cabíveis por eventual descumprimento; VI – nos processos que tramitam em segredo de justiça, todos devem preservar a confidencialidade do ato, sendo proibida a divulgação de vídeo ou áudio da gravação, sob as penas do crime definido no art. 153, § 1º-A, do Código Penal. 07. Sendo apresentadas as “declarações por instrumento público” no prazo concedido no item 01, deverão os autos ser encaminhados à conta e preparo, e retornar conclusos, em seguida, para prolação da sentença. 08. Procedam-se as desabilitações/exclusões solicitadas nos autos. 09. Intimações e diligências necessárias. Rio Branco do Sul, data e hora de inserção no sistema. MARCELO TEIXEIRA AUGUSTO Juiz de Direito [1] https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28868 [2] Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. [3] Art. 357. (...) § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. [4] Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. [5] https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/28960 [6] https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR&gl=US [7] Link do sistema Apple iOs: https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 [8] https://www.tjpr.jus.br/web/departamento-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/conhecimento/-/atendimentousuarios/artigo/29024

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INSCRIÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(172)