Ação Penal - Procedimento Sumário 0030585-60.2019.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

VITIMA

CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

Reu

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Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 00:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2022, 14:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/09/2022, 14:36

PROCESSO REATIVADO

05/09/2022, 14:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 10:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 09:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2022, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

17/08/2022, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 18:27

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

22/07/2022, 18:25

Todas as movimentações(185)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2022, 00:38

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/09/2022, 14:37

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/09/2022, 14:36

PROCESSO REATIVADO

05/09/2022, 14:33

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/08/2022, 10:02

Documentos

Outros

•13/06/2022, 18:22

Outros

•08/02/2022, 16:28

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JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/08/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

23/08/2022, 09:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

19/08/2022, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/08/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

17/08/2022, 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2022, 14:02

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

09/08/2022, 14:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/07/2022, 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/07/2022, 18:27

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

22/07/2022, 18:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 18:03

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

04/07/2022, 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/06/2022, 10:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2022, 10:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/06/2022, 18:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/06/2022, 18:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/06/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

30/05/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2022, 16:10

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/05/2022, 16:10

JUNTADA DE CUSTAS

25/05/2022, 00:07

RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2022, 00:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/05/2022, 21:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/05/2022, 17:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2022, 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

11/05/2022, 18:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/05/2022, 18:00

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

11/05/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2022, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/05/2022, 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2021

11/05/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2021

11/05/2022, 17:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2021

11/05/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/04/2022, 00:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2022, 13:35

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

29/03/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/03/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0030585-60.2019.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes de Trânsito Data da Infração: 09/10/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): Estado do Paraná Réu(s): CESAR RAMON AQUINO VALDEZ Acolho as razões expostas pelo Ministério Público (mov. 139.1) para revogar as medidas cautelares aplicadas na decisão do mov. 17.1, com exceção da fiança já recolhida (mov. 24.1). Intimem-se. Foz do Iguaçu, 1º de fevereiro de 2022. Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

08/02/2022, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/01/2022, 13:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/01/2022, 10:16

RECEBIDOS OS AUTOS

31/01/2022, 10:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/01/2022, 06:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2022, 13:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

17/11/2021, 17:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/10/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2021, 14:53

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

20/10/2021, 01:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2021, 15:33

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 07:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/10/2021, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/10/2021, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/10/2021, 08:22

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2021, 08:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 08:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 18:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/10/2021, 18:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/09/2021, 19:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/06/2021, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

21/06/2021, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/06/2021, 00:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2021, 16:45

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

07/06/2021, 16:25

RECEBIDOS OS AUTOS

07/06/2021, 16:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2021, 06:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2021, 16:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

01/06/2021, 16:44

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

14/05/2021, 16:55

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

13/05/2021, 15:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

07/05/2021, 17:15

JUNTADA DE INTIMAÇÃO NÃO LIDA

07/05/2021, 16:43

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

15/01/2021, 13:06

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

15/01/2021, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/01/2021, 09:49

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

09/01/2021, 00:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/12/2020, 01:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2020, 19:02

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2020, 17:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/12/2020, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/11/2020, 02:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2020, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/09/2020, 17:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/08/2020, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/08/2020, 16:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

07/07/2020, 13:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 12:37

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/05/2020, 14:44

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

06/05/2020, 00:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2020, 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 12:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/03/2020, 19:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 00:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2020, 13:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

12/03/2020, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2020, 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/03/2020, 13:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2020, 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2020, 13:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

02/03/2020, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2020, 16:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/01/2020, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 09:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2020, 01:22

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2020, 01:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 15:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2020, 13:00

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

27/01/2020, 12:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

16/12/2019, 13:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

13/12/2019, 12:40

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

21/11/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/11/2019, 14:43

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

08/11/2019, 14:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

01/11/2019, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/10/2019, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2019, 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 18:39

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2019, 18:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/10/2019, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2019, 18:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

30/10/2019, 18:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2019, 18:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/10/2019, 18:31

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

30/10/2019, 18:30

DECORRIDO PRAZO DE CESAR RAMON AQUINO VALDEZ

23/10/2019, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 00:12

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/10/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/10/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 13:29

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

16/10/2019, 13:27

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/10/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 13:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/10/2019, 13:23

JUNTADA DE DENÚNCIA

15/10/2019, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2019, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2019, 08:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2019, 17:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2019, 17:21

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

11/10/2019, 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/10/2019, 15:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

11/10/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/10/2019, 15:32

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

11/10/2019, 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2019, 15:12

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

11/10/2019, 15:12

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

11/10/2019, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2019, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/10/2019, 12:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

11/10/2019, 10:46

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

11/10/2019, 10:46

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/10/2019, 18:04

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

10/10/2019, 18:04

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

10/10/2019, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2019, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2019, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2019, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/10/2019, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2019, 12:54

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

10/10/2019, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/10/2019, 12:53

JUNTADA DE LAUDO

10/10/2019, 12:52

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/10/2019, 12:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2019, 12:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/10/2019, 12:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/10/2019, 10:19

RECEBIDOS OS AUTOS

10/10/2019, 10:19

JUNTADA DE INICIAL

10/10/2019, 10:19

Outros

•22/10/2021, 15:24

Outros

•21/09/2021, 19:44

Outros

•30/11/2020, 02:30

Outros

•23/03/2020, 19:21

Outros

•03/03/2020, 19:10

Outros

•28/01/2020, 18:52

Outros

•17/10/2019, 17:30

Termo de Audiência

•10/10/2019, 18:04

Outros

•10/10/2019, 15:33