Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004578-29.2021.8.16.0105 - TJPR | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Loanda

Partes do Processo

MH TORRES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA KEREN LOUBACK PATUSSI EMERICH

OAB/PR 85665·CPF·Representa: Autor

MARLON DE LIMA CANTERI

OAB/PR 34866·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/03/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2024, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

05/03/2024, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE MH TORRES LTDA

03/02/2024, 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2024, 05:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 05:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 17:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/01/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/01/2024, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2023, 18:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

23/11/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

23/11/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 13:56

Todas as movimentações(82)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

05/03/2024, 15:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

05/03/2024, 15:47

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/03/2024, 13:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

05/03/2024, 13:06

Documentos

Outros

•10/01/2024, 15:36

Outros

•15/12/2023, 18:23

DECORRIDO PRAZO DE MH TORRES LTDA

03/02/2024, 01:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/01/2024, 05:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2024, 05:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2024, 17:36

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/01/2024, 15:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

09/01/2024, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

15/12/2023, 18:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

23/11/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

23/11/2023, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/05/2023, 13:56

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/05/2023, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2023, 13:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/02/2023, 16:24

DECORRIDO PRAZO DE MH TORRES LTDA

04/02/2023, 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2023, 08:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2023, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/01/2023, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/12/2022, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2022, 14:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2022, 12:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/10/2022, 18:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 08:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/09/2022, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2022, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2022, 17:46

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODA TORRES ME

24/09/2022, 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2022, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2022, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

06/09/2022, 12:02

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

06/09/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

26/08/2022, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 15:14

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 15:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/08/2022, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE ROSELI ODA TORRES ME

06/08/2022, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

26/07/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2022, 16:53

DEFERIDO O PEDIDO

21/07/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/07/2022, 12:19

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

19/07/2022, 18:48

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

19/07/2022, 18:48

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2022, 18:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2022, 14:45

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

14/07/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2022, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/05/2022, 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2022, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

01/04/2022, 09:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2022, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2022, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

15/02/2022, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2022, 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - Celular: (44) 99114-8151 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004578-29.2021.8.16.0105 Diga a parte autora sobre eventual incompetência desta Vara da Fazenda Pública e competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública, em cinco dias. Cumprida a intimação ou decorrido o prazo, v. cls.. Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi). VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

04/02/2022, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/12/2021, 18:06

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

13/12/2021, 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2021, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2021, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2021, 17:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/11/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2021, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 23:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/11/2021, 23:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/11/2021, 23:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/11/2021, 23:15

Outros

•27/05/2023, 14:50

Outros

•21/12/2022, 14:40

Outros

•21/07/2022, 16:39

Outros

•14/07/2022, 17:43

Outros

•20/03/2022, 16:11

Outros

•09/02/2022, 11:33