Execução de Título Extrajudicial 0001245-03.2019.8.16.0085 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001245-03.2019.8.16.0085 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001245-03.2019.8.16.0085. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GRANDES RIOS VARA CÍVEL DE GRANDES RIOS - PROJUDI Avenida José Monteiro de Noronha, s/n - Ed. Fórum - Centro - Grandes Rios/PR - CEP: 86.845-000 - Fone: (43) 3474-1224 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$164.866,10 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO JOSÉ FERNANDES Ronaldo Aimar Fazan Fernandes TEREZINHA DE FATIMA FERNANDES Cumpra a Portaria 08/2020 deste Juízo. Proceda à visibilidade, alterando o sigilo dos documentos. Intimem-se. Demais diligências necessárias pela Escrivania. Grandes Rios /PR, datado e assinado digitalmente. MARIA ÂNGELA CAROBREZ FRANZINI Juíza de Direito RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 01 Identificação do Cartório CNPJ Nome Empresarial 78.065.471/0001-75 SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS Endereço Número Avenida José Monteiro de Noronha 596 Complemento Bairro/Distrito CEP Centro 87845-000 Municipio UF DDD Telefone Grandes Rios PR 43 34741232 Endereço Eletrônico [email protected] 02 Identificação da Operação Data Lavratura/Registro/Averbação Número de Controle Livro Folha 19/03/2019 78195/19 2 Matrícula Registro Situação 3006 3 ORIGINAL 03 Identificação do(s) Alienante(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 018.209.049-38 TEREZINHA ASSIS LEAO FERNANDES 12,49 360.641.819-15 JOSUE MELQUIADES FERNANDES 12,50 566.371.369-72 FRANCISCO JOSE FERNANDES 12,49 696.534.379-68 TEREZINHA DE FATIMA FERNANDES 25,00 785.891.699-87 MARIA APARECIDA FERNANDES 12,50 897.550.229-53 ROSELI RODRIGUES FERNANDES 12,50 904.051.379-15 RONALDO AIMAR FAZAN FERNANDES 12,50 04 Identificação do(s) Adquirente(s) CPF/CNPJ Nome % Participação 044.894.589-40 YUKIE TSUZUKI MIYAGI 50,00 129.946.699-00 TATUMI MIYAGI 50,00 05 Informações sobre a Alienação Tipo da Transação COMPRA E VENDA Data da Alienação Forma da Alienação 28/05/2003 A VISTA Valor da Alienação/Aquisição (Sem atualização) Base de Cálculo - (ITBI/ITCD) 9.300,00 9.300,00 Página 1/2 Data Geração: 04/02/2022 - 11:36:15RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias 06 Informações sobre o Imóvel Tipo de Imóvel Andamento Localização Número da Inscrição Imobiliária Municipal FAZENDA/SITIO/CHACARA NAO SE APLICA RURAL Área(m2 ou ha) Endereço Número 5,08 Lt 172 Complemento(Apto,Sala,Bloco,etc.) Bairro/Distrito CEP Gl Ribeirao Bonito, - Municipio UF Rosario do Ivai PR Página 2/2 Data Geração: 04/02/2022 - 11:36:15 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 04/02/2022 - 11:35:14. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Declaração: DIRPF / 2021 NI Pesquisado: 69653437968 04/02/2022 11:32:11 Data/Hora: NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS Informação: Página 1 de 1. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Usuário: 040993589 Data/Hora de impressão: 04/02/2022 11:36:05 Exercício: 2021 Tipo: DITR Retificadora: Não Número do Recibo DITR anterior: CIB (NIRF): 1.187.602-6 Código do Imóvel no INCRA: ND: 09.74874.94-00 Número do Recibo/ECT: 4000249566-07 Data/Hora Entrega: 23/09/2021 09:47:23 Meio de Entrega: Receitanet Imune/Isento: Não Situação: PROCESS. LANCTO COM ITR FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NIRF MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021 IDENTIFICAÇÃO CIB (NIRF): 1.187.602-6 NÚMERO DA DECLARAÇÃO: 09.74874.94-00 NOME DO IMÓVEL RURAL: ESTANCIA TERRA BOA DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DO ITR - DIAC DADOS DO IMÓVEL RURAL Nome do Imóvel Rural: ESTANCIA TERRA BOA Área Total do Imóvel: 239,4 ha Código do Imóvel no Incra: Tipo Logradouro: Estrada Logradouro: NUCLEO ILHA DAS FLORES Distrito: BAIRRO FUNIL UF: PR Município: CANDIDO DE ABREU CEP: 84470-000 O Contribuinte é: Pessoa Física O Imóvel Pertence a um Condomínio? Sim Total de Condôminos: 4 Imóvel Imune ou Isento do ITR? Não Esta Declaração é Retificadora? Não IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome da Pessoa Física: RONALDO AIMAR FAZAN FERNANDES OUTROS CPF: 904.051.379-15 Data de Nascimento: 22/09/1974 Participação em Condomínio: 25,0% Tipo Logradouro: SITIO Logradouro: SANTO ANTONIO Número: S/N Complemento: Bairro: ALTO DA SERRA UF: PR Município: ROSARIO DO IVAI CEP: 86850-000 DDD/Telefone: ( ) CPF do Cônjuge: DEMAIS CONDÔMINOS CPF ou CNPJ Nome da Pessoa Física ou Nome Empresarial Percentual 566.371.369-72 FRANCISCO JOSE FERNANDES 25,0% 696.534.379-68 TEREZINHA DE FATIMA FERNANDES 25,0% 360.641.819-15 MARIA APARECIDA FERNANDES 25,0% Página: 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021 IDENTIFICAÇÃO CIB (NIRF): 1.187.602-6 NÚMERO DA DECLARAÇÃO: 09.74874.94-00 NOME DO IMÓVEL RURAL: ESTANCIA TERRA BOA DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA DO IMÓVEL RURAL E DA ÁREA UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL E GRAU DE UTILIZAÇÃO E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS (Área em hectares) Distribuição da Área do Imóvel Rural 01. Área Total do Imóvel 239,4 0,0 02. Área de Preservação Permanente 03. Área de Reserva Legal 0,0 04. Área de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) 0,0 0,0 05. Área de Interesse Ecológico 0,0 06. Área de Servidão Ambiental 0,0 07. Área Coberta por Florestas Nativas 0,0 08. Área Alagada de Reservatório de Usinas Hidrelétricas Autorizada pelo Poder Público 239,4 09. Área Tributável 10. Área Ocupada com Benfeitorias Úteis e Necessárias Destinadas à Atividade Rural 0,1 11. Área Aproveitável 239,3 Distribuição da Área Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares) 12. Área de Produtos Vegetais 7,2 13. Área em Descanso 0,0 14. Área de Reflorestamento (Essências Exóticas ou Nativas) 0,0 15. Área de Pastagem 231,9 16. Área de Exploração Extrativa 0,0 17. Área de Atividade Granjeira ou Aquícola 0,0 18. Área de Frustração de Safra ou Destruição de Pastagem por Calamidade Pública 0,0 19. Área Utilizada na Atividade Rural 239,1 Grau de Utilização (GU) 20. GRAU DE UTILIZAÇÃO (%) 100,0 Informações Ambientais Número do Recibo do ADA 2021/Ibama Número do CAR DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA NÃO UTILIZADA NA ATIVIDADE RURAL Distribuição da Área não Utilizada na Atividade Rural (Área em hectares) 21. Área com Demais Benfeitorias 0,0 0,0 22. Área com Mineração (jazida/mina) 23. Área Imprestável para a Atividade Rural Não Declarada de Interesse Ecológico 0,0 24. Área Inexplorada 0,0 0,0 25. Outras Áreas 0,0 26. Área Não Utilizada na Atividade Rural Áreas Não Aceitas (Área em hectares) 27. Área de Pastagem Não aceita 0,0 0,0 28. Área com Exploração Extrativa Não aceita 29. Área Total Não aceita 0,0 Total (Área em hectares) 30. Área Total Não utilizada na Atividade Rural 0,0 Página: 2 MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021 IDENTIFICAÇÃO CIB (NIRF): 1.187.602-6 NÚMERO DA DECLARAÇÃO: 09.74874.94-00 NOME DO IMÓVEL RURAL: ESTANCIA TERRA BOA DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT CÁLCULO DO VALOR DA TERRA NUA E DO IMPOSTO E PARCELAMENTO (R$) Cálculo do Valor da Terra Nua 01. Valor Total do Imóvel 686.000,00 230.000,00 02. Valor das Construções, Instalações e Benfeitorias 03. Valor das Culturas, Pastagens Cultivadas e Melhoradas e Florestas Plantadas 58.000,00 04. Valor da Terra Nua 398.000,00 Cálculo do Imposto 05. Valor da Terra Nua Tributável 398.000,00 0,10 06. Alíquota (%) 07. Imposto Calculado 398,00 08. Imposto Devido 398,00 Parcelamento 09. Quantidade de Quotas 1 398,00 10. Valor da Quota ou da Quota Única Página: 3 MINISTÉRIO DA ECONOMIA IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DECLARAÇÃO DO ITR EXERCÍCIO 2021 IDENTIFICAÇÃO CIB (NIRF): 1.187.602-6 NÚMERO DA DECLARAÇÃO: 09.74874.94-00 NOME DO IMÓVEL RURAL: ESTANCIA TERRA BOA DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ITR - DIAT INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE PECUÁRIA Qtde. de Cabeças Fator de Qtde. de Cabeças X Categoria do Rebanho (Média Anual) Ajuste Fator de Ajuste 01. Animais de Grande Porte 300 1,00 300 02. Animais de Médio Porte 0 0,25 0 03. Quantidade de Cabeças do 300 Rebanho Ajustada (Área em hectares) Área Utilizada com Pastagem 04. Pastagem Nativa 0,0 231,9 05. Pastagem Plantada 06. Forrageira de Corte 0,0 07. Área de Pastagem Declarada 231,9 08. Índice de Lotação para Pecuária 0,70 428,6 09. Área de Pastagem Calculada 10. Área Utilizada com Pastagem Aceita 231,9 0,0 11. Pastagem em Formação 0,0 12. Área Objeto de Implantação de Projeto Técnico 13. Total da Área Utilizada com Pastagem 231,9 Área com Projeto Técnico Este imóvel não tem Área Objeto de Implantação de Projeto Técnico Página: 4

10/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(6)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

RECEBIDOS OS AUTOS

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Todas as movimentações(358)

Todos os documentos(25)