Execução Fiscal 0010974-47.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 622,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

SETE MARES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2022, 07:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2022, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

11/11/2022, 18:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:05

HOMOLOGADO O PEDIDO

24/10/2022, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2022, 13:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2022, 23:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:23

Todas as movimentações(31)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/11/2022, 07:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/11/2022, 18:00

RECEBIDOS OS AUTOS

14/11/2022, 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/11/2022, 19:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

11/11/2022, 18:58

Documentos

OUTROS

•24/10/2022, 15:08

OUTROS

•04/07/2022, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/11/2022, 16:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2022, 17:05

HOMOLOGADO O PEDIDO

24/10/2022, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/10/2022, 13:09

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

24/10/2022, 13:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/08/2022, 23:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/08/2022, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/07/2022, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 12:23

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

04/07/2022, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2022, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/02/2022, 14:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010974-47.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 12:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 12:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2022, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 13:09

OUTROS

•09/02/2022, 17:00