Execução Fiscal 0010991-83.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 622,25

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

STEVANI INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO FERLA CORREA

OAB/PR 37505·CPF·Representa: Autor

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 10:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/12/2022, 19:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:09

HOMOLOGADO O PEDIDO

17/10/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2022, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2022, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/08/2022, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 13:38

OUTRAS DECISÕES

05/07/2022, 15:12

Todas as movimentações(33)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 10:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/12/2022, 19:00

Documentos

OUTROS

•17/10/2022, 16:00

OUTROS

•08/09/2022, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:09

HOMOLOGADO O PEDIDO

17/10/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2022, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2022, 10:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/08/2022, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 13:38

OUTRAS DECISÕES

05/07/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 09:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 07:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/03/2022, 07:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010991-83.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:37

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 17:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 13:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 16:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 13:09

OUTROS

•05/07/2022, 15:12

OUTROS

•09/02/2022, 17:00