Usucapião 0002559-51.2011.8.16.0024 - TJPR

Usucapião 0002559-51.2011.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002559-51.2011.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 1ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002559-51.2011.8.16.0024 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): MARIA PACHECO ROLIM Réu(s): ANTENOR ANTONIO WASSELIO Vistos para decisão 1. Retifique-se o polo passivo da presente demanda, passando a constar dele Espólio de Antonio Wasselio. 2. Outrossim, retifique-se o valor da causa, passando dele a constar R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), conforme indicado ao mov. 86.1. 3. Ciente do desinteresse do Ministério Público no feito (mov. 87.1), bem como, da juntada das certidões expedidas pelos CRI de Colombo, Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul (mov. 75.2/75.4). 4. Tendo em vista o pedido de citação da confrontante Elizabete Siqueira Costa (mov. 98.1), nos termos do artigo 256, I, do Código de Processo Civil, defiro a citação por edital, com prazo de vinte dias. Caberá à autora providenciar a elaboração da minuta do edital, encaminhando-a diretamente à Secretaria, no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo previsto no edital sem notícia da confinante, determino a nomeação de Defensor Dativo atuante na Comarca para atuar em benefício da confrontante, obedecendo a ordem da lista da OAB/PR. Oportunamente, proceda-se a sua intimação acerca do encargo, bem como para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, oportunidade em que deverá se manifestar em relação às declarações juntadas pela parte autora, inclusive. 6. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 7. Considerando que não há até o presente momento contestação de mérito ao pedido inicial, de forma excepcional autorizo que a parte autora apresente nos autos, no prazo de quinze dias, declaração firmada por três testemunhas esclarecendo: i. o período de posse exercida pela parte autora e antecessores conhecidos no imóvel em questão; ii. se o imóvel possui limites e demarcações estabelecidas; iii. qual a destinação dada ao imóvel e quais as benfeitorias efetivadas pela parte autora; iv. se possui conhecimento acerca de eventual discussão sobre a posse e propriedade do imóvel. A declaração deverá vir acompanhada de cópia do documento de identificação da testemunha, com foto. 8. Após, retornem os autos conclusos para sentença. 9. Intimem-se. Diligências necessárias. Almirante Tamandaré, datado eletronicamente. Liana de Oliveira Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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