Ação Penal - Procedimento Sumário 0000088-68.2021.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Fazenda Rio Grande

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

CNPJ

Autor

SANDRA DE FATIMA DE ASSUNCAO

CPF

VITIMA

ROBSON APARECIDO FERNANDES JACQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2024, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

06/11/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2024, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2024, 15:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/11/2024, 12:42

PRESCRIÇÃO

01/11/2024, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 16:12

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

06/11/2024, 14:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/11/2024

06/11/2024, 14:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2024, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2024, 14:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/11/2024, 15:44

Documentos

Outros

•01/11/2024, 08:19

Outros

•06/05/2022, 14:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/11/2024, 15:42

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2024, 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2024, 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/11/2024, 12:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2024, 12:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2024, 12:42

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/11/2024, 12:42

PRESCRIÇÃO

01/11/2024, 08:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 16:12

JUNTADA DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

31/10/2024, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2024, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2024, 13:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2024, 14:22

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/09/2024, 15:05

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/08/2024, 14:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 13:20

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

14/08/2024, 19:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/08/2024, 13:32

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

14/08/2024, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2024, 01:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2024, 15:31

RECEBIDOS OS AUTOS

05/04/2024, 15:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/03/2024, 00:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/03/2024, 14:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/03/2024, 14:08

MANDADO DEVOLVIDO

06/03/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/03/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/03/2024, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/01/2024, 14:56

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2024, 14:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2024, 00:14

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/01/2024, 12:10

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

19/10/2023, 12:54

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/07/2023, 17:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/06/2023, 19:09

MANDADO DEVOLVIDO

25/05/2023, 15:47

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

04/05/2023, 09:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2023, 17:31

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/05/2023, 17:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/04/2023, 08:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/12/2022, 17:43

RECEBIDOS OS AUTOS

22/12/2022, 17:43

DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

16/12/2022, 00:27

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/12/2022, 13:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2022, 12:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/12/2022, 12:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2022, 13:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/12/2022, 13:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

05/12/2022, 13:42

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

05/12/2022, 13:38

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

23/11/2022, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 01:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/05/2022, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/05/2022, 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/05/2022, 13:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/05/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/05/2022, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2022, 15:22

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

03/03/2022, 17:03

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/02/2022, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 15:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000088-68.2021.8.16.0038. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000088-68.2021.8.16.0038 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 11/01/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): SANDRA DE FATIMA DE ASSUNÇÃO Réu(s): ROBSON APARECIDO FERNANDES JACQUES DESPACHO Considerando que da análise dos elementos angariados no Inquérito Policial verifica-se que há notícia de que a vítima possuía lesões no corpo (vide boletim de ocorrência de mov. 1.11, declaração da vítima em mov. 1.7 e requisição de exame de mov. 1.15), e tendo em vista que foi imputado ao agente a prática do crime de lesões corporais, retorne o feito ao Ministério Público para que indique os elementos que baseiam a materialidade delitiva. Diligências necessárias. Fazenda Rio Grande, assinado e datado digitalmente. Paula Chedid Magalhães Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 17:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/10/2021, 17:40

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2021, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/09/2021, 15:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 15:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/09/2021, 14:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

29/09/2021, 14:55

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/07/2021, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

19/07/2021, 14:41

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

22/06/2021, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2021, 01:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/03/2021, 13:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2021, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2021, 11:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2021, 23:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2021, 00:42

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

18/01/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2021, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2021, 19:22

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

12/01/2021, 19:21

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

12/01/2021, 17:58

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

12/01/2021, 17:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/01/2021, 15:37

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 15:37

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

12/01/2021, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/01/2021, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2021, 11:59

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/01/2021, 11:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2021, 11:57

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 11:57

JUNTADA DE PARECER

12/01/2021, 09:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 09:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2021, 09:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/01/2021, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/01/2021, 08:19

APENSADO AO PROCESSO 0000089-53.2021.8.16.0038

12/01/2021, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

12/01/2021, 08:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2021, 08:13

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2021, 08:13

Outros

•04/10/2021, 17:40

Outros

•12/01/2021, 14:30