Execução de Título Extrajudicial 0002065-42.2017.8.16.0101 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/12/2022, 14:15

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/12/2022, 14:14

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

03/11/2022, 10:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2022, 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/09/2022, 14:06

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

19/09/2022, 16:33

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/09/2022, 14:06

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2022, 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/09/2022, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2022, 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2022, 09:12

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

01/09/2022, 09:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

01/09/2022, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2022, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2022, 13:42

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

19/08/2022, 15:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2022, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2022, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2022, 12:30

INDEFERIDO O PEDIDO

10/06/2022, 10:24

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

27/04/2022, 12:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/04/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2022, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

12/04/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/04/2022, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

06/04/2022, 11:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/04/2022, 11:50

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/04/2022, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/03/2022, 12:14

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

14/03/2022, 19:32

DEFERIDO O PEDIDO

24/02/2022, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 13:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2022, 21:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

11/02/2022, 21:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

11/02/2022, 21:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002065-42.2017.8.16.0101. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JANDAIA DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JANDAIA DO SUL - PROJUDI Rua Placido Caldas, 536 - Bairro - Jandaia do Sul/PR - CEP: 86.900-000 - Fone: 43 3432-3880 - Celular: (43) 98823-8912 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002065-42.2017.8.16.0101 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$599,80 Exequente(s): W.M.M Comércio Varejista de Utilidades Ltda Executado(s): CORNÉLIA DE OLIVEIRA MORAES Defiro o pedido formulado no mov. 124.1. Proceda-se à consulta/bloqueio de veículos via RENAJUD. 1. Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização. 2. Após, tendo em vista o previsto no art. 845, 1º, do Código de Processo Civil, defiro a penhora por termo nos autos. Cientifique-se o exequente de que os atos expropriatórios dependerão da localização dos bens, já que, tratando-se de bem móvel, a propriedade transmite-se pela tradição. Lavre-se o termo de penhora. 3. Havendo penhora, inclua-se em pauta de audiência de conciliação (Lei 9099/95, artigo 53, §1º). Intimem-se para comparecimento com as advertências devidas. 4. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência acima, proceda-se à consulta de bens via INFOJUD. Consigno que o Superior Tribunal de Justiça já sedimentou entendimento no sentido da prescindibilidade de esgotamento de diligências na busca de bens para que seja possível a utilização sistema Infojud para localizar bens penhoráveis do devedor. Por oportuno, colaciona-se o seguinte precedente: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SISTEMAS RENAJUD E INFOJUD. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS. DESNECESSIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: "o Decreto nº 8.789, de 2016 estabelece o compartilhamento de dados entre os órgãos e entidades da administração pública federal. Daí que as informações que seriam obtidas pela consulta ao Renajud são obteníveis pela própria exequente, caso em que desnecessária a intervenção do juízo. (...) o acesso ao Infojud exige- se antes tenham sido empreendidas outras medidas na execução, como expedição de mandado de penhora, consulta ao Bacenjud e Renajud (...) ao caso das autarquias exequentes que se beneficiam do compartilhamento de dados estabelecido pelo Decreto nº 8.789, de 2016, deve ser exigido também que tenham previamente obtido as informações que lhe são disponibilizadas pela Receita Federal do Brasil - como o DOI -, e trazer aos autos as informações pertinentes" (fls. 130-131, e-STJ). 2. O STJ possui compreensão firmada de que é legal a realização de pesquisas nos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud, porquanto são meios colocados à disposição da parte exequente para agilizar a satisfação de seus créditos, dispensando-se o esgotamento das buscas por outros bens do executado. 3. Recurso Especial provido. (REsp 1845322/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 10/12/2019, DJe 25/05/2020) 5. Sendo assim, defiro a quebra do sigilo fiscal em desfavor da parte executada, determinando a requisição das informações via Sistema Infojud, em relação aos últimos três anos. 6. Determino, desde já, em sendo positiva a consulta ao Infojud, o trâmite do presente feito em segredo de justiça, cujo acesso somente será permitido à escrivania, às partes e aos seus respectivos procuradores, buscando resguardar a intimidade da parte executada. 7. Infrutíferas ou insuficientes as medidas acima deferidas, intime-se a parte exequente para que manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Diligências necessárias. 9. Cumpram-se as disposições do Código de Normas da douta Corregedoria Geral de Justiça, no que pertinente. Jandaia do Sul, datado e assinado digitalmente Leonardo Sippel Linden Juiz Substituto

DEFERIDO O PEDIDO

02/02/2022, 12:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2021, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2021, 00:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

10/11/2021, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2021, 14:27

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

01/10/2021, 13:25

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2021, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2021, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 17:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 01:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 21:43

INDEFERIDO O PEDIDO

20/08/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/08/2021, 14:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/07/2021, 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2021, 09:09

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

06/07/2021, 09:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/07/2021, 01:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/06/2021, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/05/2021, 15:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2021, 01:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

06/05/2021, 09:15

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

30/04/2021, 17:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/04/2021, 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2021, 00:06

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

19/04/2021, 14:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/04/2021, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2021, 08:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

11/04/2021, 08:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2021, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/03/2021, 12:23

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/02/2021, 18:04

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

19/01/2021, 20:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/10/2020, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/10/2020, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/10/2020, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/09/2020, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2020, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

15/09/2020, 15:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2020, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2020, 16:49

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

16/07/2020, 12:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/06/2020, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2020, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/03/2020, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2020, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 17:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2020, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2020, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/01/2020, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/12/2019, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2019, 16:49

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

11/12/2019, 16:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2019, 00:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2019, 16:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/10/2019, 15:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2019, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2019, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

29/08/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2019, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2019, 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 16:06

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/03/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/02/2019, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2019, 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO

02/02/2019, 18:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

15/01/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/10/2018, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

01/10/2018, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2018, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/09/2018, 11:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/09/2018, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2018, 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2018, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

14/08/2018, 20:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/08/2018, 11:15

PROCESSO SUSPENSO

08/08/2018, 11:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2018, 11:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2018, 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2018, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

16/07/2018, 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2018, 14:19

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

03/07/2018, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2018, 17:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/03/2018, 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 17:39

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

05/03/2018, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

19/02/2018, 10:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/11/2017, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/11/2017, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/10/2017, 13:23

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/10/2017, 13:22

MANDADO DEVOLVIDO

23/10/2017, 11:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/09/2017, 10:02

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

21/08/2017, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/08/2017, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2017, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2017, 16:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/07/2017, 16:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

20/07/2017, 16:33

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

20/07/2017, 12:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/07/2017, 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/07/2017, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2017, 17:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/06/2017, 17:08

CONCEDIDO O PEDIDO

14/06/2017, 20:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2017, 13:13

DECORRIDO PRAZO DE CORNÉLIA DE OLIVEIRA MORAES

06/06/2017, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2017, 15:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/05/2017, 15:57

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/05/2017, 15:19

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2017, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/05/2017, 14:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

04/05/2017, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2017, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2017, 14:03

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2022

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(169)