Ação Penal - Procedimento Sumário 0003366-17.2019.8.16.0113 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0003366-17.2019.8.16.0113 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003366-17.2019.8.16.0113. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA CRIMINAL DE MARIALVA - PROJUDI Praça Orlando Bornia, 187 - Centro - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: (44) 3344-3084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003366-17.2019.8.16.0113 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 06/09/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): VALDIR CORDEIRO LEÃO DESPACHO 1. Os argumentos da defesa não permitem a absolvição sumária (art. 397 do CPP), dependendo de prova a ser produzida. Como já analisado quando do recebimento da denúncia, há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria, conforme se constata pelo exame do Inquérito Policial que instrui os autos. 2. Assim, dando continuidade ao feito, designo o dia 13 de maio de 2022, às 14:00, para audiência de instrução e julgamento (data estendida em razão da necessidade de repautar várias audiências que foram retiradas de pauta por conta do fechamento do Fórum e da suspensão das atividades presenciais em decorrência da Pandemia-COVID-19). Intimem-se as partes, o réu e as testemunhas, requisitando-os, se necessário.. 3. As testemunhas de acusação, caso pretendam não ter contato com o réu, deverão comparecer em cartório 15 (quinze) minutos antes da audiência, solicitando esta providência. Neste caso, o Cartório deverá providenciar local adequado para aguardarem o ato, informando o Magistrado. 3.1. Caso persistam as orientações de distanciamento social decorrentes da Pandemia do COVID 19, intimem-se as partes e testemunhas que o ato será realizado por videoconferência, hipótese em que deverão informar seus contatos de e-mail e celular para viabilizar o envio do link da audiência. 4. Diligências necessárias. 5. Intimem-se. Marialva, documento datado e assinado digitalmente. Mylene Rey de Assis Fogagnoli Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

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