Ação Penal - Procedimento Sumário 0001114-81.2019.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

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Abandono de incapazPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Peabiru

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

AMANDA NOVAIS RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALINE SILVA DA COSTA

OAB/PR 97270·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/06/2023, 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 16:39

Todas as movimentações(194)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/06/2023, 15:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

26/06/2023, 15:00

RECEBIDOS OS AUTOS

26/06/2023, 15:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/06/2023, 14:51

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

26/06/2023, 14:46

Documentos

Outros

•21/10/2022, 15:27

Outros

•09/02/2022, 10:24

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2023, 14:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/01/2023, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 15:17

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/12/2022, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2022, 12:13

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2022, 16:21

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2022, 00:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 16:39

MANDADO DEVOLVIDO

18/11/2022, 16:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/11/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/11/2022, 12:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/11/2022, 12:07

JUNTADA DE CUSTAS

16/11/2022, 20:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2022, 20:01

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

16/11/2022, 17:09

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/11/2022, 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/11/2022, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/11/2022, 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

16/11/2022, 14:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/11/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/11/2022, 13:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

16/11/2022, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

16/11/2022, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

16/11/2022, 13:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

16/11/2022, 13:51

RECEBIDOS OS AUTOS

11/11/2022, 17:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA NOVAIS RAMOS

09/11/2022, 00:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/11/2022, 18:25

MANDADO DEVOLVIDO

03/11/2022, 17:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/11/2022, 00:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2022, 15:51

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/10/2022, 15:51

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/10/2022, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/10/2022, 15:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2022, 15:39

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

21/10/2022, 15:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

17/08/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

09/08/2022, 12:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

08/08/2022, 20:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 16:47

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

25/07/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2022, 16:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/07/2022, 00:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/07/2022, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

08/07/2022, 13:37

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

08/07/2022, 13:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

07/07/2022, 15:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/06/2022, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/06/2022, 18:37

MANDADO DEVOLVIDO

23/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2022, 16:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/06/2022, 16:10

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

22/06/2022, 15:56

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

22/06/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

22/06/2022, 15:53

DECORRIDO PRAZO DE AMANDA NOVAIS RAMOS

03/03/2022, 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 09:50

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001114-81.2019.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CRIMINAL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, Nº487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44)3531-2144 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0001114-81.2019.8.16.0132 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Abandono de incapaz Data da Infração: 12/05/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): AMANDA NOVAIS RAMOS DECISÃO 1. A denunciada AMANDA NOVAIS RAMOS, apresentou resposta à acusação (mov. 118.1), por intermédio de defensora nomeada, na qual não arguiu preliminares, tão pouco arrolou novas testemunhas. 2. Tendo em vista que o defensor não aventou quaisquer preliminares, assim como não sendo caso de absolvição sumária, DETERMINO que seja designada data para a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas, e ao final a acusada. Ainda, em atenção ao artigo 13 §1º do Decreto judiciário nº 699/2021, determino a realização da audiência de forma semipresencial, por videoconferência. Caso haja impossibilidade da realização da audiência por videoconferência por qualquer dos envolvidos, estes deverão se manifestar nesse sentido, conforme prevê o artigo 13 §2º, do Decreto judiciário nº 699/2021. 3. Observe-se o disposto no artigo 221, §2°, do Código de Processo Penal, em relação às testemunhas. 4. Ciência ao Ministério Público. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2022, 17:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/02/2022, 17:53

OUTRAS DECISÕES

09/02/2022, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/02/2022, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

05/02/2022, 19:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/02/2022, 19:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INDICAÇÃO DEFENSOR OAB

19/01/2022, 17:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 17:11

MANDADO DEVOLVIDO

12/01/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/12/2021, 14:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/12/2021, 17:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2021, 17:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2021, 16:41

DECRETADA A REVELIA

21/10/2021, 09:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2021, 13:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/10/2021, 14:58

RECEBIDOS OS AUTOS

18/10/2021, 14:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 01:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2021, 12:20

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

07/10/2021, 12:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

28/09/2021, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2021, 17:04

MANDADO DEVOLVIDO

17/09/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/09/2021, 14:38

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/09/2021, 13:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/09/2021, 17:38

RECEBIDOS OS AUTOS

10/09/2021, 17:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 17:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/09/2021, 17:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/09/2021, 16:59

MANDADO DEVOLVIDO

10/09/2021, 16:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2021, 14:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

09/09/2021, 17:04

JUNTADA DE CIÊNCIA

01/04/2021, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2021, 12:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/04/2021, 12:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2021, 15:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

31/03/2021, 15:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

04/03/2021, 11:26

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

15/02/2021, 17:01

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2021, 15:00

MANDADO DEVOLVIDO

02/02/2021, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/01/2021, 13:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

29/01/2021, 13:46

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/01/2021, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2021, 09:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 15:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/01/2021, 17:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/01/2021, 17:43

MANDADO DEVOLVIDO

26/01/2021, 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2021, 17:44

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2021, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2021, 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2021, 16:55

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/01/2021, 16:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

28/10/2020, 15:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/09/2020, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/07/2020, 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/06/2020, 01:18

PROCESSO SUSPENSO

31/05/2020, 19:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/05/2020, 19:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2020, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2020, 18:17

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/05/2020, 17:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/05/2020, 17:38

PROCESSO SUSPENSO

04/05/2020, 17:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

04/05/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2020, 16:15

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2020, 16:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/03/2020, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2020, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/03/2020, 18:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/03/2020, 18:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

19/03/2020, 18:18

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

18/03/2020, 19:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2020, 01:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:21

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

16/03/2020, 18:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 18:14

JUNTADA DE DENÚNCIA

16/03/2020, 10:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2020, 10:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/06/2019, 15:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2019, 14:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

19/06/2019, 14:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2019, 00:50

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/05/2019, 16:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

15/05/2019, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2019, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 14:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/05/2019, 09:36

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

14/05/2019, 17:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2019, 17:35

CONCEDIDO O PEDIDO

14/05/2019, 17:17

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

14/05/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/05/2019, 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 14:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2019, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2019, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/05/2019, 14:23

MANDADO DEVOLVIDO

14/05/2019, 14:15

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2019, 13:39

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

14/05/2019, 12:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/05/2019, 12:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/05/2019, 12:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

13/05/2019, 23:22

APENSADO AO PROCESSO 0001121-73.2019.8.16.0132

13/05/2019, 23:22

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

13/05/2019, 19:26

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/05/2019, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/05/2019, 12:13

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

13/05/2019, 12:12

JUNTADA DE INICIAL

13/05/2019, 12:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/05/2019, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2019, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 12:01

Outros

•21/10/2021, 09:09

Outros

•18/03/2020, 19:49

Outros

•14/05/2019, 17:17

Outros

•13/05/2019, 19:26