Execução Fiscal 0010994-38.2021.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2022

Valor da Causa

R$ 395,93

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Paranaguá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ

Autor

CAMINHO DO MAR SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI

OAB/PR 41645·CPF·Representa: Autor

LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA

OAB/PR 16970·CPF·Representa: Autor

ADRIANNA PENICHE DOS SANTOS

OAB/PR 26984·CPF·Representa: Autor

BRUNNA HELOUISE MARIN

OAB/PR 75763·CPF·Representa: Autor

EDISON SANTIAGO FILHO

OAB/PR 41332·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 09:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/12/2022, 18:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:09

HOMOLOGADO O PEDIDO

17/10/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2022, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2022, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/08/2022, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 14:28

OUTRAS DECISÕES

05/07/2022, 15:12

Todas as movimentações(30)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/12/2022, 09:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

08/12/2022, 09:02

RECEBIDOS OS AUTOS

08/12/2022, 09:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 19:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/12/2022

07/12/2022, 18:49

Documentos

OUTROS

•17/10/2022, 16:00

OUTROS

•08/09/2022, 14:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/12/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/10/2022, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2022, 17:09

HOMOLOGADO O PEDIDO

17/10/2022, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/10/2022, 10:22

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

17/10/2022, 10:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/09/2022, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/08/2022, 16:00

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/07/2022, 14:28

OUTRAS DECISÕES

05/07/2022, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/06/2022, 18:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

12/04/2022, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

23/02/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0010994-38.2021.8.16.0129 Conforme ato ordinatório retro, verifica-se vícios, passíveis de eventual reconhecimento de nulidade de ofício ou de necessidade de substituição/emenda na CDA que acompanha a inicial (art. 202 e 203 do CTN). Lado outro, de se assentar que a ausência de informação de correto endereço da parte executada torna impossível a realização de citação, o que impede o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito. Por tais razões, aguarde-se a manifestação da Fazenda Pública quanto ao ato ordinatório retro e, após, voltem conclusos para decisão inicial e/ou eventual extinção do feito. Cumpra-se, no que couber, a Portaria nº 02/2021. Paranaguá, datado digitalmente. Ariane Maria Hasemann Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 17:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2022, 14:27

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/02/2022, 14:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

12/01/2022, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

15/12/2021, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/12/2021, 13:09

OUTROS

•05/07/2022, 15:12

OUTROS

•09/02/2022, 17:42