Execução Fiscal 0004026-19.2017.8.16.0036 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.738,34

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

RIVALDO QUEIROZ ME

CNPJ

Reu

RIVALDO QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR

OAB/PR 25004·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 11:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2026, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

12/03/2026, 18:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 14:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/03/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/03/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2025, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 13:12

Todas as movimentações(186)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/03/2026, 11:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/03/2026, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

23/03/2026, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2026, 18:12

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2026

12/03/2026, 18:09

Documentos

Outros

•02/03/2026, 17:50

Outros

•01/12/2025, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2026, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2026, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2026, 14:08

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

02/03/2026, 17:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/03/2026, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/02/2026, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/12/2025, 12:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/12/2025, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 13:12

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2025, 19:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/10/2025, 00:45

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/08/2025, 17:21

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

29/08/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/08/2025, 15:32

JUNTADA DE CUSTAS

12/08/2025, 18:15

RECEBIDOS OS AUTOS

12/08/2025, 18:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/08/2025, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/08/2025, 17:08

DEFERIDO O PEDIDO

01/08/2025, 18:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/07/2025, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/05/2025, 09:39

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

16/05/2025, 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2025, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/11/2024, 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2024, 18:13

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

20/09/2024, 18:56

DEFERIDO O PEDIDO

31/07/2024, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2024, 15:18

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/07/2024, 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2024, 00:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2024, 14:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2024, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/06/2024, 13:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/06/2024, 13:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2024, 11:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

12/06/2024, 11:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

11/06/2024, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/06/2024, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2024, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2024, 14:56

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/05/2024, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/05/2024, 16:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2024, 13:41

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/04/2024, 13:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/04/2024, 13:20

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2024, 13:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/04/2024, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/04/2024, 14:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

16/04/2024, 17:12

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

16/04/2024, 17:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2023, 14:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2023, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:07

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 16:04

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2023, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 15:51

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 15:43

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 15:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2023, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

07/11/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2023, 18:00

INDEFERIDO O PEDIDO

28/08/2023, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/08/2023, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/08/2023, 08:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/07/2023, 15:13

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/07/2023, 15:13

MANDADO DEVOLVIDO

29/06/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/06/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/06/2023, 15:23

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

21/06/2023, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/06/2023, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 13:26

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/05/2023, 13:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

11/04/2023, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2023, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2023, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/02/2023, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 15:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

06/12/2022, 16:19

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/11/2022, 13:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/11/2022, 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 13:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/10/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

05/10/2022, 18:55

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

05/10/2022, 18:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2022, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/08/2022, 13:25

JUNTADA DE COMPROVANTE

02/03/2022, 13:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/02/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2022, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-19.2017.8.16.0036. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004026-19.2017.8.16.0036 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$11.738,34 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): RIVALDO QUEIROZ ME 1. Defere-se o pedido de evento 44.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Rivaldo Queiroz no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Anote-se; 2. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento 44.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

10/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/02/2022, 18:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2022, 18:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/02/2022, 18:34

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/02/2022, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/01/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/12/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/12/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2020, 20:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/06/2020, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/06/2020, 14:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/02/2020, 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 14:43

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

22/01/2020, 14:43

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

06/12/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2019, 13:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/10/2019, 10:22

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

23/09/2019, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/09/2019, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/09/2019, 18:04

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

06/08/2019, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2019, 17:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2019, 15:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2019, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/06/2019, 14:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/06/2019, 14:55

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/06/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2019, 15:58

JUNTADA DE CUSTAS

02/05/2019, 16:58

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2019, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/05/2019, 16:53

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/04/2019, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/04/2019, 16:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2019, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

08/02/2019, 12:21

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR

01/02/2019, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/12/2018, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/12/2018, 13:52

DECORRIDO PRAZO DE RIVALDO QUEIROZ ME

09/02/2018, 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2018, 17:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

30/10/2017, 16:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/10/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 12:33

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/10/2017, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2017, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/10/2017, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2017, 16:43

Outros

•01/08/2025, 18:35

Outros

•31/07/2024, 17:33

Outros

•28/08/2023, 20:51

Outros

•22/06/2020, 16:04

Outros

•06/12/2019, 15:46

Outros

•06/08/2019, 18:39

Outros

•10/04/2019, 20:14

Despacho

•30/10/2017, 12:41