Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
21/06/2018
Valor da Causa
R$ 1.709,15
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
DAGOBERTO VILVELA NETO
CNPJ
Reu
DAGOBERTO VILELA NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
NELSON CASTANHO MAFALDA
OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor
LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN
OAB/PR 16771·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2026, 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2026, 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2026, 17:17
OUTRAS DECISÕES
29/04/2026, 15:47
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
15/04/2026, 09:35
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2026, 10:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
25/02/2026, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2026, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2026, 16:21
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/02/2026, 16:12
JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS
03/02/2026, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2026, 15:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2026, 15:24
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2026, 12:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2026, 15:36
Documentos
Outros
•29/04/2026, 15:47
Outros
•03/02/2026, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2026, 10:27
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
25/02/2026, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2026, 00:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2026, 16:21
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
03/02/2026, 16:12
JUNTADA DE LANÇAMENTO DE DADOS
03/02/2026, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/02/2026, 15:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/02/2026, 15:24
RECEBIDOS OS AUTOS
28/01/2026, 12:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/01/2026, 15:36
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
28/11/2025, 12:40
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
05/11/2025, 19:01
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/11/2025, 15:45
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
04/11/2025, 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2025, 11:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2025, 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2025, 12:38
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
24/10/2025, 12:38
JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/10/2025, 12:33
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/10/2025, 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2025, 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2025, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2025, 15:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/10/2025, 15:06
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
09/09/2025, 08:28
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2025, 10:02
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/08/2025, 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2025, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2025, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2025, 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2025, 09:17
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2025, 16:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2025, 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2025, 16:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/08/2025, 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2025, 14:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/08/2025, 08:52
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
21/08/2025, 08:52
JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
19/08/2025, 15:23
DEFERIDO O PEDIDO
18/07/2025, 15:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
17/07/2025, 14:37
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
10/06/2025, 11:57
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
03/06/2025, 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2025, 00:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2025, 15:01
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
09/05/2025, 15:00
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
12/03/2025, 00:39
DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO VILELA NETO
15/02/2025, 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2025, 00:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2025, 12:34
INDEFERIDO O PEDIDO
13/01/2025, 18:30
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/01/2025, 12:20
DECORRIDO PRAZO DE DAGOBERTO VILVELA NETO
06/12/2024, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024, 14:38
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/11/2024, 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2024, 16:07
OUTRAS DECISÕES
31/10/2024, 15:25
CONCLUSOS PARA DECISÃO
31/10/2024, 12:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/09/2024, 15:49
DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
03/09/2024, 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2024, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024, 12:32
JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
14/08/2024, 12:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/08/2024, 12:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
14/08/2024, 09:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/08/2024, 09:44
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
09/08/2024, 14:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
09/08/2024, 14:08
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
09/08/2024, 13:22
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
06/08/2024, 15:49
RECEBIDOS OS AUTOS
06/08/2024, 15:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2024, 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/07/2024, 08:13
DEFERIDO O PEDIDO
29/05/2024, 19:20
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/05/2024, 17:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024, 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2024, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2024, 13:25
JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS
08/04/2024, 13:25
DEFERIDO O PEDIDO
29/01/2024, 15:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
26/01/2024, 12:43
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024, 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2023, 00:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2023, 13:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
29/11/2023, 13:27
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
06/10/2023, 18:33
CONCLUSOS PARA DECISÃO
06/10/2023, 16:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/10/2023, 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2023, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2023, 14:13
JUNTADA DE INFORMAÇÃO
14/08/2023, 14:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
19/07/2023, 15:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023, 13:55
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
05/07/2023, 17:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023, 00:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023, 18:59
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
24/05/2023, 18:59
DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2023, 15:18
CONCLUSOS PARA DECISÃO
27/04/2023, 13:13
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023, 15:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2023, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023, 16:35
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
27/03/2023, 15:25
JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
21/03/2023, 15:55
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
25/01/2023, 17:21
RECEBIDOS OS AUTOS
25/01/2023, 17:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2023, 16:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/01/2023, 17:50
DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE
10/01/2023, 17:49
CONCLUSOS PARA DECISÃO
09/01/2023, 14:20
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/12/2022, 11:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2022, 15:21
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
29/07/2022, 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022, 12:35
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
13/06/2022, 15:47
JUNTADA DE COMPROVANTE
08/06/2022, 13:34
DEFERIDO O PEDIDO
18/03/2022, 16:41
CONCLUSOS PARA DECISÃO
18/03/2022, 13:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/03/2022, 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022, 17:29
JUNTADA DE COMPROVANTE
21/02/2022, 17:29
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/02/2022, 12:33
RECEBIDOS OS AUTOS
15/02/2022, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000720-92.2018.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000720-92.2018.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$1.709,15 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): DAGOBERTO VILVELA NETO 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Dagoberto Vilela Neto (CPF nº 342.937.879-68) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado na petição retro, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 08 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito
10/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/02/2022, 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2022, 18:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
09/02/2022, 18:31
DEFERIDO O PEDIDO
08/02/2022, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
08/02/2022, 13:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
03/02/2022, 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/01/2022, 15:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/01/2022, 15:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
10/01/2022, 15:57
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2021, 15:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/12/2021, 15:52
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
23/11/2021, 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2021, 00:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021, 13:06
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/10/2021, 13:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/10/2021, 13:00
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/10/2021, 12:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2021, 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
27/09/2021, 08:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2021, 17:16
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
21/09/2021, 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021, 01:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021, 16:47
ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL
23/04/2021, 17:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020, 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020, 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020, 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2020, 15:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
04/09/2020, 17:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
02/09/2020, 15:10
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
02/09/2020, 12:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
02/09/2020, 12:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
02/09/2020, 12:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
02/09/2020, 12:57
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/09/2020, 18:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020, 09:17
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
04/08/2020, 09:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/08/2020, 02:46
PROCESSO SUSPENSO
02/06/2020, 11:04
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/06/2020, 15:08
CONCLUSOS PARA DECISÃO
01/06/2020, 11:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
12/05/2020, 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2020, 00:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2020, 15:49
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/04/2020, 15:48
JUNTADA DE COMPROVANTE
22/04/2020, 15:46
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2020, 13:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2020, 13:34
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
20/03/2020, 13:09
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2020, 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2019, 00:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019, 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2019, 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO
06/08/2019, 17:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
06/08/2019, 16:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
06/08/2019, 16:12
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
05/08/2019, 16:58
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
01/08/2019, 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2019, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2019, 13:46
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
16/07/2019, 13:46
JUNTADA DE COMPROVANTE
16/07/2019, 13:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
01/07/2019, 18:47
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
19/06/2019, 16:01
PROCESSO DESARQUIVADO
19/06/2019, 16:00
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2019, 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2019, 00:05
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/03/2019, 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2019, 14:16
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
12/03/2019, 14:16
JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/03/2019, 14:15
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR
07/02/2019, 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2018, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2018, 17:03
JUNTADA DE COMPROVANTE
12/11/2018, 17:03
MANDADO DEVOLVIDO
11/10/2018, 23:57
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/10/2018, 16:59
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
02/10/2018, 16:52
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
25/09/2018, 14:36
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/08/2018, 10:19
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR