Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004475-65.2021.8.16.0026 - TJPR | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Campo Largo

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DANIEL ABEL DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA AMANDA FERNANDES

OAB/PR 86795·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2025, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2025, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2025, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/07/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 16:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2025, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2025, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 19:41

Todas as movimentações(138)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/08/2025, 16:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

31/07/2025, 14:48

RECEBIDOS OS AUTOS

31/07/2025, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2025, 17:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2025, 17:02

Documentos

Outros

•08/11/2023, 16:19

Outros

•04/09/2023, 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/07/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/07/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

16/07/2025, 16:25

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

14/07/2025, 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2025, 16:11

JUNTADA DE CIÊNCIA

13/06/2025, 17:02

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2025, 17:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/06/2025, 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2025, 19:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2025, 19:41

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/06/2025, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2025, 16:27

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025

02/06/2025, 16:26

JUNTADA DE ACÓRDÃO

02/06/2025, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

02/06/2025, 15:32

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

14/12/2023, 00:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

22/11/2023, 14:01

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

22/11/2023, 13:59

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2023, 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/11/2023, 10:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/11/2023, 16:34

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

08/11/2023, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

06/11/2023, 11:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

05/11/2023, 20:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2023, 18:13

MANDADO DEVOLVIDO

24/10/2023, 12:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 17:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/09/2023, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2023, 13:26

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

01/09/2023, 13:26

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

30/08/2023, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2023, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 12:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2023, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SÉRGIO RICARDO DE OLIVEIRA

04/07/2023, 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2023, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2023, 13:06

DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ABÉL DINIZ

21/04/2023, 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2023, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/03/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/03/2023, 17:56

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

28/03/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2023, 17:44

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

27/03/2023, 13:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/03/2023, 16:41

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

10/03/2023, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

10/03/2023, 12:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2023, 11:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 12:09

JUNTADA DE CITAÇÃO CUMPRIDA

10/08/2022, 12:09

MANDADO DEVOLVIDO

10/08/2022, 10:52

EXPEDIÇÃO DE ENVIAR DOCUMENTO VIA E-MAIL

08/08/2022, 16:25

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

04/08/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2022, 15:47

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

03/08/2022, 15:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 15:39

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 15:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/08/2022, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

03/08/2022, 14:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2022, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

03/08/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/08/2022, 13:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

03/08/2022, 13:38

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

03/08/2022, 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/08/2022, 13:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 13:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

03/08/2022, 13:32

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

03/08/2022, 13:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2022, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 16:18

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

01/08/2022, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

01/08/2022, 12:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2022, 12:00

MANDADO DEVOLVIDO

31/07/2022, 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

29/07/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/03/2022, 15:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 11:35

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2022, 11:35

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/02/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

10/02/2022, 12:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2022, 12:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/02/2022, 12:33

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

10/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004475-65.2021.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPO LARGO - PROJUDI Rua Joanin Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 33914906 - Celular: (41) 3391-4928 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004475-65.2021.8.16.0026 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Perturbação da tranquilidade Data da Infração: 03/06/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): DANIEL ABÉL DINIZ Vistos e examinados. 1. Considerando a denúncia oferecida pelo Ministério Público, bem como a proposta de suspensão condicional do processo (mov. 37.1), cite-se e intime-se o denunciado para que compareça à audiência em que será feita a oferta do benefício, previsto no artigo 89 e seguintes da Lei 9.099/1995, a qual designo para o dia 1º de agosto de 2022 às 15h30min. Cientifique-se o réu de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado, e de que, caso não tenha condições de constituir um, deverá informar tal circunstância de modo a viabilizar a nomeação de defensor dativo. 2. Caso não aceite a proposta de suspensão condicional do processo, a apresentação de defesa preliminar e o recebimento da denúncia serão realizados na audiência acima pautada, designando-se outra data para a realização de eventual audiência de instrução. 3. Intimações e diligências necessárias. Campo Largo/PR, data da assinatura digital. Vivian Curvacho Faria de Andrade Juíza de Direito Substituta

10/02/2022, 00:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2022, 13:12

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

28/01/2022, 13:12

JUNTADA DE DENÚNCIA

28/01/2022, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2022, 12:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/01/2022, 11:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2022, 18:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/01/2022, 16:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2022, 16:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:24

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

09/12/2021, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

08/12/2021, 17:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/12/2021, 17:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/12/2021, 17:23

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

06/12/2021, 15:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/12/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

03/12/2021, 15:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2021, 12:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 17:23

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2021, 16:51

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

02/09/2021, 17:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/09/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 17:11

AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

01/09/2021, 17:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/09/2021, 15:22

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

30/08/2021, 14:39

JUNTADA DE TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

19/08/2021, 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/07/2021, 16:00

MANDADO DEVOLVIDO

12/07/2021, 21:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/07/2021, 14:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/07/2021, 13:36

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2021, 21:28

JUNTADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO

11/06/2021, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

07/06/2021, 10:29

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

04/06/2021, 13:03

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2021, 13:03

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

03/06/2021, 02:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

03/06/2021, 02:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/06/2021, 02:14

RECEBIDOS OS AUTOS

03/06/2021, 02:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

03/06/2021, 02:14

Outros

•27/03/2023, 13:55

Outros

•02/08/2022, 13:32

Outros

•09/02/2022, 16:39

Outros

•08/12/2021, 17:38

Outros

•02/09/2021, 15:57