Ação Penal - Procedimento Sumário 0003099-34.2018.8.16.0128 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paranacity

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

LUIZ FLAVIO MONTEIRO PORTO

CPF

Reu

INCOA COMéRCIO DE FERTILIZANTES E MáQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DOS REIS

OAB/PR 97894·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 21:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/05/2023, 21:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 21:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/05/2023, 21:28

Todas as movimentações(270)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

22/05/2023, 14:19

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

22/05/2023, 13:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/05/2023, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2023, 21:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/05/2023, 21:32

Documentos

Outros

•09/02/2022, 16:59

Outros

•06/08/2021, 16:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

19/05/2023, 21:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2022

19/05/2023, 21:30

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

19/05/2023, 21:28

RECEBIDOS OS AUTOS

26/07/2022, 14:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

13/07/2022, 13:18

MANDADO DEVOLVIDO

13/07/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/04/2022, 15:24

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/04/2022, 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

20/04/2022, 18:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2022, 18:58

MANDADO DEVOLVIDO

18/02/2022, 10:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/02/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0003099-34.2018.8.16.0128 I. Consoante manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça (mov. 15.1-TJ), converta-se o feito em diligência, para que se proceda à intimação pessoal da sentença condenatória do apelante Luiz Flávio Monteiro Porto, ainda que por edital. II. Após, cumprida a diligência, dê-se nova vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Curitiba, 11 de fevereiro de 2022. José Maurício Pinto de Almeida Relator

15/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/02/2022, 17:23

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - Dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Data automática do sistema. José Maurício Pinto de Almeida Relator

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003099-34.2018.8.16.0128. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANACITY VARA CRIMINAL DE PARANACITY - PROJUDI Avenida 4 de Dezembro, 930 - Centro - Paranacity/PR - CEP: 87.660-000 - Fone: (44) 3259-6610 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003099-34.2018.8.16.0128 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração: 07/12/2017 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.206.307/0001-30) Avenida 04 de Dezembro, 930 - Centro - PARANACITY/PR Réu(s): Incoa Comércio de Fertilizantes e Máquinas LTDA (CPF/CNPJ: 76.065.697/0001-40) Rod. PR 463, KM 28 - Lote 355-4, s/nº Gleba Vagalume - CRUZEIRO DO SUL/PR - CEP: 87.650-000 LUIZ FLAVIO MONTEIRO PORTO (RG: 7585659 SSP/PR e CPF/CNPJ: 013.353.409-04) Avenida XV de Novembro, 89 Edifício Petrópolis, Apartamento 202 - Zona 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 1. O acusado INCOA COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA-EPP já foi intimado por meio de seu advogado constituído (seq. 200 e 211), o qual, inclusive, apresentou recurso de apelação (seq. 213). Assim sendo, desnecessária nova intimação. 2. Apresentada as razões recursais (seq. 213) e as contrarrazões (seq. 219), encaminhem-se os autos ao E. TJPR com as homenagens de estilo, consoante decisão de seq. 215. 3. Diligências necessárias. Paranacity, datado eletronicamente. IGOR PADOVANI DE CAMPOS MAGISTRADO

10/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

09/02/2022, 18:19

OUTRAS DECISÕES

09/02/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2022, 14:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2022, 10:00

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2022, 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/02/2022, 14:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/02/2022, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/02/2022, 12:52

MANDADO DEVOLVIDO

13/01/2022, 14:04

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCEL DOMINGOS RODRIGUES CAPI

14/10/2021, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2021, 01:59

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ALAN TORCHI

28/09/2021, 02:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 12:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 12:31

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

22/09/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2021, 01:37

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/09/2021, 16:23

MANDADO DEVOLVIDO

27/08/2021, 09:58

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

17/08/2021, 10:43

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2021, 10:43

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

13/08/2021, 10:12

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2021, 10:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/08/2021, 16:59

DECORRIDO PRAZO DE INCOA COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E MÁQUINAS LTDA

10/08/2021, 02:21

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2021, 13:10

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

06/08/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

06/08/2021, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2021, 00:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/08/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/07/2021, 15:56

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/07/2021, 15:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2021, 15:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

28/07/2021, 15:27

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/07/2021, 15:51

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2021, 15:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/07/2021, 14:01

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/07/2021, 13:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

15/06/2021, 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/06/2021, 12:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

02/06/2021, 10:27

JUNTADA DE ALEGAÇÕES FINAIS

28/05/2021, 16:42

RECEBIDOS OS AUTOS

28/05/2021, 16:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/05/2021, 11:56

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

24/05/2021, 18:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 17:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/05/2021, 17:12

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

19/05/2021, 17:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/05/2021, 13:32

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/05/2021, 13:31

MANDADO DEVOLVIDO

17/05/2021, 14:31

MANDADO DEVOLVIDO

11/05/2021, 18:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 16:50

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/05/2021, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2021, 14:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2021, 12:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/05/2021, 17:54

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 17:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2021, 17:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/05/2021, 17:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

03/05/2021, 17:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

03/05/2021, 17:13

OUTRAS DECISÕES

20/04/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2021, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2021, 22:28

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2021, 22:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2021, 15:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2021, 15:51

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

09/02/2021, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/11/2020, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/11/2020, 09:38

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/11/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/11/2020, 18:13

MANDADO DEVOLVIDO

20/11/2020, 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2020, 15:44

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/11/2020, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 10:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2020, 10:02

CONCEDIDO O PEDIDO

16/11/2020, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2020, 11:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

16/11/2020, 11:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/11/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2020, 11:29

RECEBIDOS OS AUTOS

16/11/2020, 11:29

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2020, 16:57

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2020, 16:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/11/2020, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2020, 09:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/11/2020, 18:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/11/2020, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2020, 17:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/11/2020, 17:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

10/11/2020, 17:04

CONCEDIDO O PEDIDO

23/10/2020, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2020, 18:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2020, 22:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2020, 16:04

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2020, 16:02

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

08/04/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/04/2020, 14:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2020, 15:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/03/2020, 14:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

13/03/2020, 11:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2020, 17:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

12/03/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/01/2020, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 16:57

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2020, 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/01/2020, 13:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2020, 13:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/01/2020, 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2020, 12:18

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/12/2019, 17:16

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

03/12/2019, 17:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

18/11/2019, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 13:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/11/2019, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

13/11/2019, 16:29

MANDADO DEVOLVIDO

13/11/2019, 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 15:48

RECEBIDOS OS AUTOS

22/10/2019, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/10/2019, 17:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/10/2019, 14:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/10/2019, 14:59

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2019, 14:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/10/2019, 14:58

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

21/10/2019, 14:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2019, 17:33

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 13:40

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/09/2019, 13:39

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2019, 14:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/09/2019, 14:40

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2019, 14:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/09/2019, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/09/2019, 14:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

24/09/2019, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE INCOA COMÉRCIO DE FERTILIZANTES E MÁQUINAS LTDA

10/09/2019, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FLAVIO MONTEIRO PORTO

10/09/2019, 00:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2019, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2019, 17:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/09/2019, 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 13:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2019, 16:52

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2019, 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 13:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2019, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 13:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 13:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 13:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 13:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/08/2019, 13:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

30/08/2019, 13:17

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

13/08/2019, 20:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

17/07/2019, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/07/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/07/2019, 17:13

MANDADO DEVOLVIDO

10/07/2019, 11:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/06/2019, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/06/2019, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2019, 00:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2019, 13:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

29/05/2019, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

29/05/2019, 15:45

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2019, 14:04

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2019, 14:04

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

14/05/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2019, 20:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/05/2019, 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2019, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 17:39

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

06/05/2019, 17:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/05/2019, 17:39

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

06/05/2019, 16:33

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

06/05/2019, 16:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/05/2019, 16:29

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2018, 17:04

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

17/10/2018, 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/10/2018, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/10/2018, 09:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/10/2018, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

27/09/2018, 14:31

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

27/09/2018, 14:25

JUNTADA DE DENÚNCIA

21/09/2018, 16:08

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2018, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/09/2018, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

17/09/2018, 09:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/09/2018, 09:24

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

14/09/2018, 16:17

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

14/09/2018, 16:16

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

14/09/2018, 13:59

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

14/09/2018, 13:56

RECEBIDOS OS AUTOS

14/09/2018, 13:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/09/2018, 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/09/2018, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/09/2018, 13:52

Outros

•15/06/2021, 15:46

Outros

•20/04/2021, 15:24

Outros

•16/11/2020, 14:30

Outros

•23/10/2020, 12:08

Outros

•13/08/2019, 20:15

Outros

•15/10/2018, 18:41