Execução de Pena de Multa 0002660-58.2020.8.16.0126 - TJPR

Execução de Pena de Multa 0002660-58.2020.8.16.0126 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

02/02/2023, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2023, 14:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/02/2023, 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/02/2023, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

02/02/2023, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

02/02/2023, 14:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2022

02/02/2023, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2022, 15:12

MANDADO DEVOLVIDO

15/07/2022, 01:16

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2022, 13:31

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/05/2022, 16:46

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/02/2022, 19:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2022, 19:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002660-58.2020.8.16.0126. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PALOTINA - ANEXA À VARA CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: (44)3649 - 8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002660-58.2020.8.16.0126 SENTENÇA Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$616,91 Polo Ativo(s): Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s): JORGE PETTERMANN Vistos, etc. Trata-se de Execução de Pena de Multa promovida em face do sentenciado JORGE PETTERMANN Analisando detidamente os autos, verifica-se que o condenado efetuou o pagamento integral da pena de multa imposta. Dessa forma, com fulcro no art. 14, inciso §3º, da Instrução Normativa n° 65/2021 da douta Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO COM RELAÇÃO À PENA DE MULTA descrita na exordial, em decorrência do pagamento. Comunique-se a Justiça Eleitoral. Ciência ao Ministério Público. Comunicações, anotações e diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito

10/02/2022, 00:00

Documentos

OUTROS

•14/12/2021, 17:38

OUTROS

•31/08/2020, 20:22

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2022

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE CIÊNCIA

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

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