Usucapião 0054835-21.2013.8.16.0014 - TJPR

Usucapião 0054835-21.2013.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054835-21.2013.8.16.0014 1. Diante da notícia de falecimento de FREDERICO HEGLER (seq. 216.2), suspendo o processo na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. 1.1. Promova a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, a sucessão processual da parte na pessoa dos herdeiros ou, caso não tenha havido partilha, através de seu Espólio[1]. O pleito deve ser instruído com certidão atestando a inexistência de inventário e partilha de bens e direitos. Int. Diligências necessárias. Londrina, data lançada eletronicamente. (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (b) [1] “Tratando-se de direito patrimonial, antes da partilha, o espólio, por seu inventariante, será legitimado para requerer a habilitação e suceder o falecido, ativa e passivamente. (...). Encerrado o inventário, a habilitação se dará pelo(s) herdeiro(s)” (Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, RT, Coord. Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, 2015, p. 1594). *** “O morto é sucedido pelos herdeiros. No entanto, enquanto não realizado o inventário e ultimada a partilha, não será possível saber, com exatidão, qual a parte cabente a cada um e quanto sobrará da herança, descontadas as dívidas que ela deve quitar, e que não podem ultrapassar as suas forças. Por isso, seria temerário que o de cujus fosse substituído, desde logo, pelos herdeiros. Desde o momento da morte, surge a figura jurídico do espólio, que é a massa patrimonial indivisa de bens deixada pelo falecido. É ele que deve figurar como parte, sucedendo o de cujus em todas as ações de cunho patrimonial. O espólio preexiste à abertura do inventário, pois surge desde o falecimento. A princípio, é representado pelo administrador provisório, pessoa que se encontra na posse dos bens. Depois, com a abertura do inventário, pelo inventariante. Sua existência perdura até o trânsito em julgado da sentença de partilha, a partir de então não há mais espólio. Por isso, a princípio o falecido deve ser sucedido no processo pelo espólio. Mas,se ele se extinguir antes do seu final, os herdeiros é que serão chamados” (Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Novo Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 5ª. Ed. Saraiva, 2008, p. 143).

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(314)

Todos os documentos(21)