Usucapião 0064710-83.2011.8.16.0014 - TJPR

Usucapião 0064710-83.2011.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - Autos nº. 0064710-83.2011.8.16.0014 1. Trata-se de ação de usucapião ajuizada por CELSO MASSARO THIBES em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, IVAN PRADO, JOSÉ ALVAREZ, JUDITH REDINGER, LUIZ CARLOS VERRI, ZIRBO QUINTINO PONTES, referente ao imóvel de matrícula n. 6.701 do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Londrina-PR. No evento 10.1, foi reconhecida a ilegitimidade passiva da Fazenda Pública do Estado do Paraná. No evento 27, consta a digitalização do processo. No evento 27.5, p. 28, foi dado despacho inicial, para citação dos réus, dos confinantes, dos interessados por edital e manifestação das fazendas públicas. O Réu Luiz Carlos Verri foi citado, mas se manteve silente (evento 27.9, p. 2). O Estado do Paraná requereu a apresentação de cópias da planta do imóvel e memorial descritivo (evento 27.8, p. 7). No evento 27.9, p. 19, foi determinada a exclusão de Ibrahim Magalhães do polo passivo do presente feito. Diante do retorno negativo de todas as cartas de citação, o autor requereu a citação dos confinantes por Oficial de Justiça, a citação do Banco ABN por edital e informou endereço para citação do réu Ivan Prado (evento 27.10, pp. 32-33), o que foi deferido no evento 27.10, p. 34. No evento 27.11, p. 4, o autor requereu a citação do réu Banco ABN pelo seu sucessor Banco Santander. Os réus José Alvarez e Zirbo Quintino Pontes foram citados por edital (evento 27.11, p 21), assim como os réus interessados. A confinante Maria José da Silva foi citada no evento 27.11, p. 27. No evento 37.1, o autor requereu a citação do réu Banco ABN pelo seu sucessor Banco Santander, informou endereço para citação do réu Ivan Prado e do confinante Adivino, requereu a intimação da União e do Estado do Paraná. A União informou desinteresse no feito no evento 58.1. O Banco Santander, sucessor do Banco ABN apresentou contestação no evento 64.1, pugnando pela retificação do polo passivo e argumentando ilegitimidade passiva. O autor requereu a busca de endereços do réu Ivan Prado (evento 69.1) e apresentou réplica à contestação no evento 70.1. As buscas de endereço foram feitas nos eventos 72.1 a 75.1, mas a carta retornou negativa (evento 90.1), razão pela qual o autor requereu sua citação por meio de edital (evento 94.1), o que foi deferido no evento 96.1. Ibrahim Magalhães compareceu espontaneamente nos autos, por ser credor de Ivan Prado, requerendo a improcedência do pedido (evento 111.1). No evento 122.1, foi determinada a exclusão do Ministério Público ante o desinteresse no feito, a intimação do Estado do Paraná, a nomeação de curador especial aos réus Ivan, José e Zirbo, indeferida a habilitação de Ibrahim e determinada a citação por edital do confinante Advino. O Estado do Paraná informou desinteresse no feito no evento 144.1. O curador especial nomeado em favor dos réus Ivan, José e Zirbo apresentou contestação por negativa geral no evento 147.1. O confinante Advino foi citado por edital no evento 194.1, tendo sido nomeado curador especial no evento 199.1, o qual apresentou defesa por negativa geral no evento 202.1. No evento 224.1, foi afastada a alegação de ilegitimidade passiva levantada pelo Banco Santander. No evento 237.1, foi saneado o processo, com a designação de audiência de instrução e julgamento. Opostos embargos, no evento 252.1, foi revogada a decisão de evento 237.1, com determinação de inclusão no polo passivo e citação da promissária adquirente do imóvel, Sra. Judith Redinger, determinada a juntada da matrícula atualizada do imóvel e a expedição de ofício à 2ª Vara Cível deste Foro Central, em razão de leilão ocorrido em 30/04/2015 (evento 154.1), decorrente da penhora R10/6.701, ocorrida nos autos nº 500/97, em que é credor Ibrahim Magalhães de Souza e devedor Ivan Prado. Matrícula atualizada do imóvel foi juntada no evento 280.1. Retorno negativo da carta de citação da ré Judith (eventos 281.1 e 306.1), tendo sido determinada sua citação por Oficial de Justiça (evento 311.1). Expedida Carta Precatória para citação da ré Judith (evento 357.1). O Município de Londrina se manifestou no evento 377.1, informando haver interesse tributário no bem objeto da ação em razão de débitos de IPTU, além de interesse urbanístico, pois há diretrizes macroviárias sobre a Chácara 4, Quadra LT1A (inscrição imobiliária 04.06.0158.4.0366.0001), da Gleba Ian Frazer, voltada para a Rua Ribeirão Cafezal, via local, conforme previsto na Lei Municipal n. 12.237/2015 (Sistema Viário), se amoldando ao determinado na Lei de Parcelamento do Solo Urbano – Lei Federal nº 6.766/1979 e a Lei Municipal nº 11.672/2012, a fim de prevenir o crescimento desordenado da cidade e a burla da legislação (que envolve saúde, meio ambiente, locomoção, educação e diversos outros direitos sociais), com o auxílio do Poder Judiciário. Salientou que da análise da exordial e da matrícula n. 119.708, o autor já é proprietário de 2000,00 m² (ficha 13 e 15) dentro da chácara de terras sob o n. 4 (quatro), com a área de 5.475,65 m², situada na Gleba Ian Frazer, deste Município de Londrina-PR, requerendo, por meio da presente demanda, usucapir o restante da área, isto é, 3.475,65 m². O autor se manifestou no evento 382.1. O réu Luiz Carlos Verri, que já tinha sido citado (evento 27.9, p. 02), compareceu nos autos, por meio de advogado, conforme evento 389.1. A ré Judith foi citada no evento 410.1, não tendo apresentado defesa. Em nova manifestação, a União requereu diligências a respeito do imóvel objeto da ação (evento 436.1), mas, após, reiterou o desinteresse no feito no evento 451.1. Resposta ao ofício expedido à 2ª Vara Cível informou que o leilão do bem nos autos n. 0006886-60.1997.8.16.0014 foi negativo (evento 455.1). No evento 458.1, o autor informou ter adquirido os direitos da referida ação de execução n. 0006886-60.1997.8.16.0014, com adjudicação de 1.000,00 m² da área total de 5.475,64 do imóvel urbano constituído pelo lote de terras n.º I-A (um A), da Gleba Ian Fraser, nesta cidade, devidamente registrado com as demais divisas e confrontações constantes da matrícula n.º 6.701 do Cartório de Registro de Imóveis do 3º Ofício de Imóveis da Comarca de Londrina Estado do Paraná, pugnando pela exclusão da presente área do imóvel dos pedidos iniciais. O Banco Santander não se opôs ao pedido do autor (evento 471.1), os réus Ivan, José e Zirbo entenderam necessária a avaliação do imóvel (evento 476.1) e o réu Luiz Carlos Verri não se manifestou (evento 477.0). Breve relato. Decido. 1.1. Primeiramente, determino a retificação no cadastro do sistema Projudi e no cartório distribuidor para alteração do nome do ré para BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, tendo em vista a incorporação do Banco ABN Amro Real S/A. 2. Diante do interesse do Município de Londrina manifestado no evento 377.1, intime-o a respeito do pedido do autor no evento 458.1 e dos réus no evento 476.1, para manifestação no prazo de quinze dias. 3. Intime-se o autor a respeito do pedido de evento 476.1, para manifestação no prazo de cinco dias. 4. Após, voltem conclusos. Intimem-se as partes. Diligências necessárias. Londrina, data da inserção no sistema. KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVAREZ

DECORRIDO PRAZO DE IVAN PRADO

DECORRIDO PRAZO DE ZIRBO QUINTINO PONTES

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

Todas as movimentações(713)

Todos os documentos(27)