Ação Penal - Procedimento Ordinário 0004684-61.2021.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Maringá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

EDER JOSE EDUARDO CONSTANCIO DOS SANTOS

VITIMA

RAFAEL RIBEIRO

CPF

Reu

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Movimentações

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/02/2023, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2022, 09:55

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

08/09/2022, 09:53

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

08/09/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

15/06/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

08/06/2022, 16:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2022, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2022, 21:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 15:40

Todas as movimentações(112)

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

28/02/2023, 14:03

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/09/2022, 09:55

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

08/09/2022, 09:53

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

08/09/2022, 09:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

Documentos

Outros

•27/05/2022, 08:56

Outros

•09/02/2022, 15:41

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15/06/2022, 13:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

08/06/2022, 16:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/05/2022, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

30/05/2022, 10:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/05/2022, 10:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2022, 21:20

DEFERIDO O PEDIDO

27/05/2022, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2022, 01:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/05/2022, 08:45

RECEBIDOS OS AUTOS

02/05/2022, 08:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 15:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2022, 11:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 11:44

JUNTADA DE COMPROVANTE

28/04/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 17:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/03/2022, 16:04

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2022, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004684-61.2021.8.16.0017 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 11/03/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): EDER JOSE EDUARDO CONSTANCIO DOS SANTOS Réu(s): RAFAEL RIBEIRO Vistos e bem examinados estes autos, Trata-se de Ação Penal em que se apura a ocorrência do delito previsto no art. 157, §1º, do Código Penal, supostamente praticada por Rafael Ribeiro. Conforme parecer de evento 80, o Ministério Público opinou pela extinção da punibilidade do agente em razão do óbito. Nestes termos, em que pese a presença de materialidade delitiva e os indícios de autoria angariados, uma vez comprovado o óbito do agente, na forma da certidão encartada à seq. 77.1, declaro extinta sua punibilidade do denunciado Rafael Ribeiro, com fulcro no dispositivo do art. 107, inciso I do Código Penal. Cumpram-se, no couberem, as disposições do CN-CGJ/TJPR. Oportunamente, arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datado eletronicamente. Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

11/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

10/02/2022, 09:56

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/02/2022, 09:11

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 09:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2022, 09:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2022, 00:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/02/2022, 00:09

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

09/02/2022, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 15:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/02/2022, 11:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/02/2022, 11:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/02/2022, 10:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2022, 10:18

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ÓBITO

04/02/2022, 10:17

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

01/02/2022, 22:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

25/01/2022, 13:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/10/2021, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2021, 15:10

RECEBIDOS OS AUTOS

19/10/2021, 15:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2021, 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/10/2021, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/10/2021, 13:45

DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RIBEIRO

25/09/2021, 01:58

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

02/09/2021, 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/08/2021, 10:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

19/08/2021, 15:06

DEFERIDO O PEDIDO

09/08/2021, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2021, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2021, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2021, 13:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/08/2021, 09:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/08/2021, 17:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/08/2021, 17:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/06/2021, 18:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

16/06/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 16:40

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/06/2021, 13:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/06/2021, 13:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/06/2021, 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/06/2021, 13:45

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

16/06/2021, 13:43

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

15/06/2021, 20:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2021, 13:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

19/05/2021, 13:38

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

19/05/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/05/2021, 13:32

JUNTADA DE DOCUMENTOS APREENSÃO

19/05/2021, 13:29

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

19/05/2021, 13:20

JUNTADA DE DENÚNCIA

19/05/2021, 13:02

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 13:02

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

07/05/2021, 16:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/03/2021, 00:54

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

26/03/2021, 18:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2021, 10:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2021, 12:26

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2021, 10:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/03/2021, 10:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/03/2021, 10:36

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

16/03/2021, 10:35

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

16/03/2021, 10:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/03/2021, 09:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/03/2021, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/03/2021, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2021, 14:02

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

12/03/2021, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2021, 13:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/03/2021, 13:38

CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

12/03/2021, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 10:27

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

12/03/2021, 10:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2021, 10:14

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

12/03/2021, 10:13

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

12/03/2021, 08:40

RECEBIDOS OS AUTOS

12/03/2021, 08:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/03/2021, 21:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2021, 21:44

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

11/03/2021, 18:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/03/2021, 18:25

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/03/2021, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2021, 18:25

Outros

•26/10/2021, 19:12

Outros

•09/08/2021, 19:23

Outros

•15/06/2021, 20:09

Outros

•12/03/2021, 13:31