Procedimento Comum Cível 0019844-48.2019.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.854,12

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Curitiba e Região Metropolitana

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA ANGELA MARQUES BARROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TANIA DE SOUZA SOARES

OAB/PR 26016·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 16:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 13:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/11/2022, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2022, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2022, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/11/2022, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 17:16

Todas as movimentações(187)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/12/2022, 16:25

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

01/12/2022, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/12/2022, 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/12/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2022, 13:36

Documentos

Outros

•09/02/2022, 16:20

Outros

•19/06/2021, 13:50

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

28/11/2022, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2022, 19:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/11/2022, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/11/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2022, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/11/2022, 15:15

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/10/2022, 10:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/09/2022, 15:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/08/2022, 17:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

13/07/2022, 05:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/07/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/06/2022, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2022, 19:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/06/2022, 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 14:55

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2022, 15:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA

29/04/2022, 09:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2022, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

22/04/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/04/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/04/2022, 09:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

06/04/2022, 06:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2022, 17:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/03/2022, 23:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2022, 23:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 23:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

24/03/2022, 23:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/03/2022, 23:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2022, 23:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2022, 08:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/02/2022, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/02/2022, 23:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

14/02/2022, 10:16

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2022, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019844-48.2019.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0019844-48.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Auxílio-Acidente (Art. 86) Valor da Causa: R$19.854,12 Autor(s): Marco Antonio dos Santos Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. I. Em atenção ao tema 1.044 do STJ, intime-se o Estado do Paraná para tome ciência acerca da obrigação de restituição dos honorários periciais devidos ao INSS. II. Ademais, diante da manifestação retro, considerando que os valores a título de devolução dos honorários periciais pagos pelo INSS estão dentro do limite legal (artigos 3º e 17, § 1º da Lei 10.259/2001) e, ainda, o autorizado no artigo 10, parágrafo único do mesmo diploma, determino, expeça-se o competente ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), a ser paga pelo ESTADO DO PARANÁ em favor do INSS, no valor das custas pagas a título de honorários periciais nos presentes autos. III. Em seguida, aguarde-se o pagamento. IV. Após a juntada de comprovante de pagamento, intime-se a Autarquia para, em até 15 dias, requerer o que for de direito. V. Com a resposta do ente Autárquico, à Secretaria para que proceda conforme solicitado, dando-lhe ciência acerca do cumprimento. VI. Com o silêncio, proceda-se a transferência dos valores ao FUNJUS. VII. Após, cumprido os itens acima, arquivem-se os autos com as devidas baixas de estilo. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Elisiane Minasse Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2022, 22:12

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

09/02/2022, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/02/2022, 11:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/01/2022, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/01/2022, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:30

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2022, 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

03/11/2021, 11:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2021, 11:15

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

29/09/2021, 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/09/2021, 00:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

25/08/2021, 19:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2021, 19:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/08/2021, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/08/2021, 18:26

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

22/07/2021, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/07/2021, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2021, 18:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2021, 18:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/06/2021, 23:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/06/2021, 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/06/2021, 14:06

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

19/06/2021, 13:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/06/2021, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2021, 08:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2021, 00:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2021, 07:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2021, 07:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 12:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/05/2021, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2021, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/02/2021, 19:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/02/2021, 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

21/02/2021, 01:55

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

19/02/2021, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

23/01/2021, 01:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/12/2020, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/12/2020, 10:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

06/12/2020, 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2020, 10:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 17:30

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2020, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2020, 12:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

08/11/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2020, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 18:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/11/2020, 18:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/11/2020, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2020, 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2020, 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 15:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/10/2020, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2020, 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/08/2020, 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2020, 19:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/08/2020, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2020, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2020, 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2020, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/07/2020, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

10/07/2020, 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 12:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/06/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/06/2020, 21:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2020, 21:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2020, 14:21

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

02/06/2020, 00:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/05/2020, 16:23

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

07/05/2020, 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2020, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 11:41

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

13/03/2020, 11:40

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

12/03/2020, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/03/2020, 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2020, 12:51

JUNTADA DE LAUDO

10/03/2020, 18:39

PROCESSO SUSPENSO

21/02/2020, 13:05

DECORRIDO PRAZO DE MARCO ANTONIO DOS SANTOS

21/02/2020, 00:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

12/02/2020, 02:17

DECORRIDO PRAZO DE PERITO FERNANDO SALDANHA BARROS

12/02/2020, 02:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 23:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2020, 15:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2020, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/01/2020, 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

30/01/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/01/2020, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/01/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 12:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2020, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/01/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2020, 14:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/01/2020, 14:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/01/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/12/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2019, 12:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

07/11/2019, 10:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/09/2019, 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2019, 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2019, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2019, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

25/09/2019, 09:54

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

17/09/2019, 12:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2019, 16:45

CONCEDIDO O PEDIDO

16/09/2019, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/09/2019, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

02/09/2019, 14:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/08/2019, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2019, 13:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/07/2019, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/07/2019, 12:15

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2019, 11:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/07/2019, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/07/2019, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/07/2019, 17:32

Outros

•12/05/2021, 10:43

Outros

•20/11/2020, 14:13

Outros

•04/11/2020, 17:31

Outros

•07/10/2020, 14:46

Outros

•17/08/2020, 09:05

Outros

•14/07/2020, 13:32

Outros

•05/06/2020, 14:54

Outros

•04/02/2020, 08:44

Outros

•20/01/2020, 14:16

Outros

•16/09/2019, 16:34

Outros

•30/07/2019, 18:15