Procedimento Comum Cível 0018322-35.2009.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0018322-35.2009.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018322-35.2009.8.16.0001. autores: 3.1. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018322-35.2009.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ANALIA REZENDE SIQUEIROLI representado(a) por ADELAIDE REZENDE SIQUIEROLI, MARIA LEILA REZENDE SIQUIEROLI, CRISTIANE REZENDE SIQUIEROLI, JOÃO PAULO REZENDE SIQUIEROLI ARIOVALDINA A. LOURENÇO representado(a) por ROSELI TERESINHA LOURENÇO, ARIOSIL LOURENÇO ROSA ANDREATTA, MARIEMA LOURENÇO ESTEVÃO IRINEU LEDUR JOVENTINA DE ALMEIDA RUFINO SIMONE REZENDE SIQUIEROLI CAYRES VALDEMAR PIANI VITORIO SIQUIEROLI representado(a) por ADELAIDE REZENDE SIQUIEROLI, JOÃO PAULO REZENDE SIQUIEROLI, MARIA LEILA REZENDE SIQUIEROLI, CRISTIANE REZENDE SIQUIEROLI Réu(s): KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO SENTENÇA PARCIAL (Homologação de acordo) 1. BANCO BRADESCO S.A (na qualidade de sucessor de HSBC BANK BRASUL S.A - BANCO MULTIPLO) informou a adesão ao acordo coletivo pelos seguintes autores - HERDEIROS E SUCESSORES DE VITORIO SIQUIE e JOVENTINA DE ALMEIDA RUFINO- requerendo a homologação e sobrestamento do feito em relação aos demais autores não aderentes (mov. 13.1). No mais, juntou as minutas assinadas dos acordos mencionados (movs. 13.2 e 13.4). É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. Pois bem, HOMOLOGO, por sentença, os acordos celebrados entre a parte requerida BANCO BRADESCO S.A (na qualidade de sucessor de HSBC BANK BRASUL S.A - BANCO MULTIPLO) e os autores JOVENTINA DE ALMEIDA RUFINO e HERDEIROS E SUCESSORES DE VITORIO SIQUIE (movs. 13.2 e 13.4, respectivamente), tendo por base a adesão ao acordo coletivo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. 2.2. Custas processuais e honorários advocatícios conforme convencionados. 2.3. Desde já defiro a dispensa do prazo recursal, caso requerido expressamente. Ademais, defiro eventual expedição de alvará de levantamento de valores/transferência eletrônica, caso seja expressamente convencionado pelas partes e nos exatos termos do acordo. Ainda, defiro desde já a expedição de ofícios para baixas necessárias, caso requerido, bem como a realização dos desbloqueios de bens expressamente constantes no termo de acordo, caso haja. 2.4. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 2.5. Certifique-se o transito em julgado, com as devidas baixas, observado o Código de Normas. 2.6. Com o trânsito em julgado, excluam-se as partes JOVENTINA DE ALMEIDA RUFINO e HERDEIROS E SUCESSORES DE VITORIO SIQUIE do polo ativo da presente demanda, a fim de evitar confusão processual. 3. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO aos demais DEFIRO o pedido de SOBRESTANDO do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) meses (contados a partir de 12.3.2020), a fim de possibilitar a efetivação do Acordo Coletivo firmado entre os Bancos e as entidades representativas dos consumidores, nos termos das cláusulas do Acordo Coletivo homologado pelo STF (RE’s n.ºs 591.797, 626.307, 631.363 e 632.212 e ADPF nº 165), in verbis: Conforme relatado, homologuei o acordo coletivo apresentado nos presentes autos, que visa a solucionar as inúmeras controvérsias relativas a diferenças de correção monetária em depósitos de poupança, decorrentes da implementação de vários planos econômicos (Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II). Na ocasião, determinei o sobrestamento do presente feito, por 24 (vinte e quatro) meses, de modo a possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os Juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais. Ocorre que, diante dos argumentos apresentados na presente petição, o prazo estabelecido anteriormente não foi suficiente para atender todas as providências operacionais necessárias para se alcançar número significativo de poupadores. Nesses termos, homologo o aditivo ao acordo coletivo e determino a prorrogação da suspensão do julgamento dos REs 631.363 e 632.212, pelo prazo de 60 meses, a contar de 12.3.2020. À Secretaria Judiciária, para as providências cabíveis, sobretudo a cientificação da Presidência dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça, para que adotem as medidas necessárias ao cumprimento da determinação. (sem grifos no original) 4. Decorrido o prazo acima, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. JULIANE VELLOSO STANKEVECZ Juíza de Direito Substituta

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(194)

Todos os documentos(16)