Procedimento Comum Cível 0000001-88.2019.8.16.0004 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000001-88.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

17/01/2026, 04:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/03/2023, 13:38

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

06/03/2023, 12:54

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

18/02/2023, 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2023, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2023, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2023, 15:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

31/01/2023, 15:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/01/2023, 09:04

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

10/05/2022, 11:00

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/03/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 08:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000001-88.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0000001-88.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Valor da Causa: R$30.096,19 Autor(s): OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Réu(s): ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão proferida nos autos de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0018574-55.2020.8.16.0000, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre a “possibilidade de anular multas aplicadas pelo PROCON em razão do decurso de tempo entre a instauração e a conclusão do processo administrativo”. 2. Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão e em aplicação do disposto no art. 313, IV, do Código de Processo Civil, deve o feito permanecer suspenso até ulterior determinação. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da inclusão no sistema. Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Documentos

Outros

•05/04/2021, 09:35

Outros

•03/01/2019, 12:49

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JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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