Usucapião 0002456-35.2016.8.16.0132 - TJPR

Usucapião 0002456-35.2016.8.16.0132 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002456-35.2016.8.16.0132. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PEABIRU VARA CÍVEL DE PEABIRU - PROJUDI Avenida Dr. Dídio Boscardin Belo, 487 - Centro - Peabiru/PR - CEP: 87.250-000 - Fone: (44) 3531-3136 - Celular: (44) 3531-1958 - E-mail: [email protected] “Quando eu ocupar o lugar determinado julgarei retamente”. Sl. 75:2 Autos nº. 0002456-35.2016.8.16.0132 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): ELOI VITALINO DA SILVA ILDA VITALINO DA SILVA Réu(s): ALCIDES STEFF VISTOS EM SANEADOR 1. Trata-se de ação de usucapião promovida por ELOI VITALINO DA SILVA e ILDA VITALINO DA SILVA em face de ALCIDES STEFF, alegando, em síntese, que exerce a posse mansa e pacífica da área usucapida há mais de 20 (vinte) anos. Vieram os autos conclusos. 2. DO SANEAMENTO Não há preliminar ou prejudicial de mérito para ser apreciada. Igualmente, não vislumbro nulidades na presente relação processual e, as partes encontram-se devidamente representadas, razão pela qual declaro saneado o feito. DOS PONTOS CONTROVERTIDOS 3. Fixo como pontos controvertidos, sem prejuízo de outras questões: a) o preenchimento dos requisitos necessários para obtenção da declaração de domínio por parte do autor da ação de usucapião, conforme postulado, os quais estão previstos em lei; b) bem como a extensão da área usucapida. DAS PROVAS 4. Determino a produção de prova oral em audiência, mais especificamente de depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas. Designo audiência em data que deverá ser agendada pela Secretaria. Ainda, em atenção ao artigo 13, § 1º do Decreto Judiciário nº 699/2021, determino a realização da audiência de forma (virtual ou semipresencial – escolher conforme o caso), por videoconferência. Caso haja impossibilidade da realização da audiência virtual por qualquer dos envolvidos (partes, testemunhas ou advogados), deverão se manifestar nesse sentido, conforme prevê o artigo 13, §2º do Decreto Judiciário nº 699/2021. Intime-se as partes para que indiquem o telefone das testemunhas, no prazo de 15 dias. Intimações e diligências necessárias. Peabiru, datado e assinado eletronicamente. Rita Lucimeire Machado Prestes Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

Todas as movimentações(486)