Execução de Título Extrajudicial 0004750-89.2020.8.16.0077 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0004750-89.2020.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004750-89.2020.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0004750-89.2020.8.16.0077 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$73.820,42 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOSE MARIA DE SOUZA 1. Trata de pedido de arresto online, via Sisbajud, por meio do qual sustenta, em síntese, o exequente, frustação na tentativa de citação, que permite tal medida na forma do art. 830 do CPC. Relatado no essencial. DECIDO. Dispõe o art. 830, do CPC, que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Em complemento, no que tange as diligências nos sistemas conveniados, é acompanhado pela jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO NÃO REALIZADA. ARRESTO VIA BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. 1. O bloqueio on-line para fins de arresto é perfeitamente possível, quando cumprido os requisitos do artigo 830 do Código de Processo Civil. 2. Agravo de instrumento provido. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1641655- 4 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - J. 24.05.2017). No entanto, no caso em tela, verifica-se que as três tentativas de citação foram realizadas por meio de carta postal, e retornaram com a anotação “não procurado”. A anotação “não procurado” significa que o destinatário fica em localidade onde a agencia postal não faz entregas, ficando o objeto indisponível, sendo que, nesses casos, é necessária a realização de nova diligência. Nesse sentido, já se manifestou o E. TJPR: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/CPEDIDO LIMINAR. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO VIA EDITAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 13, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 363/2010DO CONTRAN. NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. NULIDADE QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INVALIDAR TODO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, MAS APENAS AS NOTIFICAÇÕES SOB A RÚBRICA “NÃO PROCURADO”. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 4ª Turma Recursal -0037573-63.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Bruna Greggio - Rel.Desig. p/ o Acórdão: JuizAldemar Sternadt - J. 11.11.2019) Assim, expeça-se mandado de citação por oficial de justiça no endereço indicado. 2. Acaso haja o retorno negativo, resta desde já deferido o arresto via SISBAJUD, conforme exposto em tópico anterior. 2.1. Encontrados ativos financeiros em contas do executado, cite-se e intime-se este por edital, observando a disciplina da Portaria deste Juízo, no que couber. 3. Cumpra-se, no mais, o que já determinado anteriormente, e, no que couber, a Portaria desse Juízo. 4. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA GOUVEIA DE SOUZA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

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DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA GOUVEIA DE SOUZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA GOUVEIA DE SOUZA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SOUZA REPRESENTADO(A) POR MARIA APARECIDA GOUVEIA DE SOUZA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(447)

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