Cumprimento de sentença 0006659-06.2019.8.16.0077 - TJPR

Cumprimento de sentença 0006659-06.2019.8.16.0077 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0006659-06.2019.8.16.0077. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Autos nº. 0006659-06.2019.8.16.0077 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$120.633,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): CUARELI E GIMENEZ LTDA - EPP LUIZ CARLOS GIMENEZ 1. Trata-se de pedido de penhora de valores decorrentes de Título de Capitalização, conforme retorno de ofício ao mov. 252.1. É o resumo. Decido. A priori, há que se destacar a possibilidade de penhora de valores oriundos de Título de Capitalização, conforme entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E IDA, SAÚDE COMPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG. INFORMAÇÕES DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DO EXECUTADO INFRUTÍFERAS. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO QUE NÃO IMPLICA EM PENHORA DAS APLICAÇÕES. IMPENHORABILIDADE QUE DEVERÁ SER VERIFICADA NO CASO CONCRETO. DECISÃO REFORMADA PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - 0042711-38.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU VICTOR MARTIM BATSCHKE - J. 09.03.2020) Passo à análise do caso concreto. In casu, do retorno de ofício de mov. 252.1, infere-se que o executado possui R$ 299,57 (duzentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) oriundos de título de capitalização junto a empresa CNP SEGUROS HOLDING BRASIL. No entanto, embora seja autorizada a penhora de valores oriundos de título de capitalização, há que se destacar a impossibilidade de deferimento do pedido nos autos, porquanto irrisório ao pagamento do valor devido, qual seja R$ 120.633,57 (cento e vinte mil seiscentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), e insuficiente para o pagamento das custas processuais, nos termos do art. 836 do CPC. Assim, INDEFIRO o requerimento retro. 2. Ao exequente, para que dê prosseguimento ao feito. 3. Diligências e intimações necessárias. Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GIMENEZ

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS GIMENEZ

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(555)

Todos os documentos(18)