Execução Fiscal 0010304-06.2019.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.822,39

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Estaduais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

JAPA PRIME COMIDA JAPONESA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZEU DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/03/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

10/10/2025, 18:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2025

08/10/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 16:53

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

25/08/2025, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/08/2025, 01:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/08/2025, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 15:49

Todas as movimentações(203)

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2026, 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/03/2026, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/03/2026, 14:32

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/03/2026, 14:32

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

10/10/2025, 18:08

Documentos

OUTROS

•30/11/2023, 19:21

OUTROS

•13/12/2022, 15:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/10/2025, 16:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2025

08/10/2025, 16:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2025, 11:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2025, 16:53

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

25/08/2025, 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

25/08/2025, 01:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/08/2025, 17:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

22/08/2025, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2025, 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2025, 09:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/05/2025, 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2025, 16:13

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

23/05/2025, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2025, 01:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/04/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/04/2025, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 16:51

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2025, 16:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

21/02/2025, 16:07

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

16/01/2025, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/01/2025, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2024, 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2024, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 18:17

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/10/2024, 18:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/07/2024, 00:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

20/05/2024, 17:51

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2024, 23:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2024, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 16:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2024, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 16:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2024, 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/02/2024, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2024, 14:15

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

14/02/2024, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

01/12/2023, 17:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/12/2023, 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/12/2023, 17:19

INDEFERIDO O PEDIDO

30/11/2023, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2023, 14:44

JUNTADA DE CUSTAS

31/10/2023, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

31/10/2023, 11:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2023, 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/10/2023, 13:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2023, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/10/2023, 12:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/08/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2023, 15:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/08/2023, 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2023, 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2023, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2023, 15:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

23/06/2023, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 20:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/05/2023, 15:15

DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

25/04/2023, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2023, 01:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/04/2023, 00:15

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

27/03/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2023, 18:22

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

27/03/2023, 18:04

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/02/2023, 18:48

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/12/2022, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2022, 12:52

JUNTADA DE COMPROVANTE

03/11/2022, 13:15

JUNTADA DE CUSTAS

27/10/2022, 09:45

RECEBIDOS OS AUTOS

27/10/2022, 09:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2022, 09:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/10/2022, 01:01

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

26/10/2022, 01:01

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DE SOUZA

26/10/2022, 00:03

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/10/2022, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/10/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 09:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/10/2022, 12:30

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/10/2022, 12:30

DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU DE SOUZA

12/10/2022, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 17:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/09/2022, 16:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

15/09/2022, 16:31

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

12/09/2022, 18:00

JUNTADA DE COMPROVANTE

12/09/2022, 16:18

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2022, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

29/08/2022, 13:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/08/2022, 13:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/08/2022, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/08/2022, 13:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/08/2022, 17:05

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

25/07/2022, 18:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2022, 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2022, 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/07/2022, 15:49

DEFERIDO O PEDIDO

04/07/2022, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2022, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/06/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2022, 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 15:10

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/06/2022, 15:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2022, 14:42

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

28/04/2022, 13:08

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/04/2022, 17:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2022, 15:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

23/03/2022, 12:43

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2022, 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/03/2022, 14:39

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/03/2022, 14:13

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

18/02/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 12:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/02/2022, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/02/2022, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/02/2022, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/02/2022, 12:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/01/2022, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - Autos nº 0010304-06.2019.8.16.0185 1. Tendo em consideração o disposto na súmula 435 do STJ, bem como em consonância com o entendimento jurisprudencial no sentido de que, em havendo indícios de dissolução irregular da pessoa jurídica executada (mov. 55.1), cabe a inclusão do titular da EIRELI na relação processual, defiro o pedido formulado pela exequente (mov. 60.1). “APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.SENTENÇA QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO ADMINISTRADOR. INSURGÊNCIA

13/01/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/01/2022, 15:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2022, 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/01/2022, 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/01/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/01/2022, 14:26

DEFERIDO O PEDIDO

17/12/2021, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2021, 12:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 18:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 20:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 18:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/11/2021, 18:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/11/2021, 18:45

MANDADO DEVOLVIDO

06/11/2021, 11:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/10/2021, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/10/2021, 18:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/10/2021, 19:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2021, 17:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/08/2021, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/07/2021, 15:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 13:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2021, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/02/2021, 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2021, 16:31

DEFERIDO O PEDIDO

29/01/2021, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/01/2021, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/11/2020, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 00:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2020, 15:28

OUTRAS DECISÕES

31/10/2020, 15:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/10/2020, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/09/2020, 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 17:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

29/07/2020, 17:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2020, 15:01

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/06/2020, 15:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/06/2020, 17:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

08/06/2020, 17:43

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/06/2020, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/06/2020, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2020, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 15:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/03/2020, 15:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/03/2020, 15:46

MANDADO DEVOLVIDO

19/03/2020, 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/02/2020, 00:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/02/2020, 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2020, 15:17

CONCEDIDO O PEDIDO

28/01/2020, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2020, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/11/2019, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/10/2019, 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2019, 14:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/10/2019, 14:33

JUNTADA DE COMPROVANTE

30/09/2019, 13:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

13/09/2019, 16:02

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/09/2019, 16:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/08/2019, 17:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/08/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/07/2019, 15:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/07/2019, 18:18

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2019, 18:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/07/2019, 01:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

17/07/2019, 01:22

OUTROS

•04/07/2022, 17:03

OUTROS

•17/12/2021, 13:09

OUTROS

•29/01/2021, 12:14

OUTROS

•31/10/2020, 15:33

OUTROS

•28/01/2020, 12:12

DESPACHO

•01/08/2019, 15:54