Execução Fiscal 0007047-33.2019.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.239,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Telêmaco Borba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

08/05/2023, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

05/12/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/11/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

29/11/2022, 18:27

Todas as movimentações(93)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/07/2023, 16:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 14:44

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/06/2023, 14:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

08/05/2023, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/02/2023, 14:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2023, 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/01/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2023, 13:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/01/2023, 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/01/2023, 12:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

05/12/2022, 13:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

29/11/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

29/11/2022, 18:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

25/11/2022, 16:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

24/11/2022, 10:45

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

23/11/2022, 18:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/11/2022, 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2022, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 16:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/10/2022, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/09/2022, 15:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/09/2022, 15:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

22/09/2022, 17:26

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

22/09/2022, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

22/09/2022, 17:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 17:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2022, 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2022, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/09/2022, 16:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/09/2022, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2022, 16:40

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

22/09/2022, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

19/09/2022, 01:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2022, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:06

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2022, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 14:11

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

29/03/2022, 21:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/03/2022, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/03/2022, 13:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007047-33.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007047-33.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.239,33 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): JÚLIO ALEIXO IEZAK Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente. Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:05

DEFERIDO O PEDIDO

14/02/2022, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0007047-33.2019.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007047-33.2019.8.16.0165 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.239,33 Exequente(s): Município de Telêmaco Borba/PR Executado(s): JÚLIO ALEIXO IEZAK 1. Determino o bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado, através do sistema SISBAJUD. 2. Caso tal providência ainda não tenha sido tomada, intime-se o exequente para que apresente o cálculo atualizado do valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Com a juntada dos cálculos, autorizo o cadastro e protocolo de minuta de bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, devendo-se promover o imediato desbloqueio de eventual excesso, independentemente de nova conclusão dos autos. Não será efetivada a penhora de valor irrisório, a fim de não movimentar a máquina judiciária com valores que não são suficientes para a satisfação efetiva da dívida. O comprovante de protocolo da transferência substitui o termo de penhora. Caso haja bloqueio de ativos financeiros, o executado deve ser intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, pela via postal, facultando-lhe comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a indisponibilidade de ativos financeiros é excessiva. Efetivada a penhora de ativos financeiros de valor suficiente para garantir integralmente a execução, intime-se o executado, por seu advogado, facultando-lhe a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prevê o art. 16, inciso III, da Lei nº 6.830/1980. Caso o executado não tenha constituído procurador, deverá ser intimado pessoalmente, de preferência por via postal, conforme prevê o art. 841, §2º do Código de Processo Civil. 4. Infrutífera a diligência, autorizo a consulta e anotação de restrição à transferência de eventuais veículos existentes em nome do executado, através do sistema RENAJUD. Somente os veículos sem registro de alienação fiduciária em garantia podem ser objeto de constrição por este Juízo, considerando que no caso de veículos alienados fiduciariamente o executado detém somente a posse direta do bem, e não o seu domínio, e haveria penhora sobre bem pertencente a terceiro (credor fiduciário). Ademais, veículos com anotações tais como "baixado", "roubado" ou "furtado", também não devem ser objeto de restrição, porque é possível antever a ineficácia de eventual penhora. Do mesmo modo, com a finalidade de permitir a adequada análise do exequente a respeito da viabilidade da penhora, deve-se juntar aos autos o extrato detalhado das restrições eventualmente existentes, o que permite verificar se há outras penhoras precedentes registradas. 4.1. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se possui interesse na penhora, e em caso positivo, no mesmo prazo, cumpra as seguintes diligências: a) comprovar a cotação de mercado do veículo, conforme prevê o art. 871, inciso IV, do Código de Processo Civil; b) indicar pessoa apta a figurar na condição de depositário, para o caso de eventual necessidade de remoção, bem como indicar a atual localização/endereço do veículo. c) manifestar eventual interesse na adjudicação do veículo objeto de constrição, devendo observar o disposto no art. 876, §1º, inciso I, do Código de Processo Civil, caso o valor do débito exequendo seja inferior ao valor da avaliação. 4.2. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para decisão. 5. Não encontrados bens penhoráveis através dos meios eletrônicos à disposição do Juízo, caso haja requerimento, autorizo a consulta das três últimas declarações de IRPF/DIPJ, Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), e Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), da parte executada, através do sistema INFOJUD. Junte-se o resultado com anotação de “sigilo médio” na respectiva movimentação, e intime-se o exequente para que requeira as medidas executivas que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Havendo expresso requerimento do exequente, autorizo a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, através do sistema SERASAJUD, na forma do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil, e art. 1º da Lei nº 6.830/1980. A comunicação deverá observar o número do CPF informado pelo exequente, sendo de sua exclusiva responsabilidade qualificar corretamente a parte executada. A inscrição será cancelada imediatamente, independentemente de nova conclusão, se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. 7. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2022, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

31/01/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2021, 17:35

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

24/11/2021, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/10/2021, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 01:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2021, 17:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

24/09/2021, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2021, 09:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

21/09/2021, 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/08/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2021, 11:02

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

17/08/2021, 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2021, 11:00

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

28/07/2021, 20:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/07/2021, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2021, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2021, 13:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2021, 02:18

PROCESSO SUSPENSO

14/04/2020, 09:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/04/2020, 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 11:03

JUNTADA DE CUSTAS

16/03/2020, 11:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2020, 11:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2020, 11:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/03/2020, 09:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/03/2020, 17:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2020, 14:15

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

08/11/2019, 16:56

CONCEDIDO O PEDIDO

08/11/2019, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 14:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

27/09/2019, 14:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

25/09/2019, 17:04

DEFERIDO O PEDIDO

20/09/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

16/09/2019, 12:24

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/09/2019, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/09/2019, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2019, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/09/2019, 16:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/09/2019, 16:15

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA

•08/11/2019, 16:56

OUTROS

•20/09/2019, 17:41

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