Execução Fiscal 0001280-80.2006.8.16.0064 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 929,91

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Castro

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CASTRO

CNPJ

Autor

MARIA JUANA TELES PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2023, 08:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/05/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2023, 10:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/05/2023, 10:27

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/05/2023, 10:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/04/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

25/04/2023, 07:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2023, 18:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/04/2023, 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(188)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

13/05/2023, 08:38

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/05/2023, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2023, 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/05/2023, 10:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/05/2023, 10:27

Documentos

OUTROS

•03/11/2022, 17:52

OUTROS

•22/06/2022, 18:21

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

12/05/2023, 10:21

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

28/04/2023, 09:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

25/04/2023, 07:32

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

20/04/2023, 18:33

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/04/2023, 18:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

04/04/2023, 10:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2023, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2023, 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/11/2022, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/11/2022, 17:54

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

03/11/2022, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/08/2022, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2022, 14:40

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/06/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2022, 09:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

30/05/2022, 23:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2022, 07:48

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/05/2022, 21:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2022, 08:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

20/04/2022, 22:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2022, 09:10

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2022, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001280-80.2006.8.16.0064. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0001280-80.2006.8.16.0064 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$929,91 Exequente(s): Município de Castro/PR Executado(s): MARIA JUANA TELES PEREIRA DECISÃO 1. Compulsando detidamente o presente feito, tem-se que os créditos tributários ora discutidos muito possivelmente encontram-se fulminados pelo instituto da prescrição, em sua modalidade intercorrente, na linha de entendimento recentemente firmado pelo e. Superior Tribunal de Justiça ao analisar os temas repetitivos 566, 567, 568, 569, 570 e 571. 2. Assim, tendo em vista a vedação de decisões-surpresa e, ainda, nos termos do artigo 40, §4.º da Lei n.º 6.830/80, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à possível prescrição dos tributos. 3. Intimações e diligências necessárias. Castro, data de inserção no sistema. Frederico Alencar Monteiro Borges Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2022, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 17:59

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

06/12/2021, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/12/2021, 09:48

JUNTADA DE CUSTAS

30/11/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2021, 16:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/11/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/11/2021, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

26/11/2021, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/11/2021, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/11/2021, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/11/2021, 16:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/11/2021, 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2021, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 07:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2021, 02:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/09/2020, 10:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/09/2020, 00:25

PROCESSO SUSPENSO

25/08/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/08/2020, 15:35

CONCEDIDO O PEDIDO

25/08/2020, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO - ARQUIVAMENTO

24/08/2020, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2020, 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 07:59

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/08/2020, 02:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2020, 00:20

PROCESSO SUSPENSO

27/04/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2020, 17:33

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

27/04/2020, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2020, 16:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2020, 14:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2020, 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/12/2019, 09:03

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

20/12/2019, 09:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/12/2019, 17:45

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

07/11/2019, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/10/2019, 13:02

CONCEDIDO O PEDIDO

01/10/2019, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/10/2019, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/09/2019, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/09/2019, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/08/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2019, 18:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2019, 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2019, 08:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2019, 08:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/06/2019, 13:07

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

10/06/2019, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2019, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2019, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 08:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/03/2019, 15:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2019, 16:15

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

13/03/2019, 16:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2019, 17:50

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/02/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2019, 12:08

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/02/2019, 17:37

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2019, 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2019, 17:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/02/2019, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/02/2019, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2019, 08:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/01/2019, 08:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/12/2018, 18:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2018, 16:21

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/11/2018, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/11/2018, 13:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2018, 12:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2018, 09:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/07/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2018, 09:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/07/2018, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2018, 09:24

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

22/05/2018, 09:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/05/2018, 08:32

CONCEDIDO O PEDIDO

11/05/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/05/2018, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/04/2018, 09:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/04/2018, 15:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/03/2018, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2018, 15:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/03/2018, 15:24

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/02/2018, 17:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 14:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2018, 14:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

13/12/2017, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2017, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2017, 09:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

22/11/2017, 09:46

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

21/10/2017, 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/09/2017, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/08/2017, 08:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

24/08/2017, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/07/2017, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/07/2017, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

07/07/2017, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2017, 09:49

CONCEDIDO O PEDIDO

05/07/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 17:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/07/2017, 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2017, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2017, 15:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/05/2017, 00:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/02/2017, 11:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/02/2017, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2017, 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2017, 17:37

CONCEDIDO O PEDIDO

07/02/2017, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 17:12

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

30/01/2017, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 08:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/01/2017, 10:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/01/2017, 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2016, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/11/2016, 09:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/11/2016, 09:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/10/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2016, 09:58

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

27/10/2016, 09:55

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD

27/10/2016, 09:55

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

05/10/2016, 10:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/10/2016, 10:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

30/05/2016, 09:52

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

26/05/2016, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2016, 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2016, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2016, 17:01

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/04/2016, 17:01

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

01/04/2016, 16:55

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2016, 16:55

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CASTRO/PR

02/02/2016, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2016, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2016, 08:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/01/2016, 00:58

PROCESSO SUSPENSO

26/01/2016, 12:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/01/2016, 12:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/01/2016, 12:52

OUTROS

•05/05/2022, 21:28

OUTROS

•16/03/2022, 16:34

OUTROS

•25/08/2020, 15:21

DECISÃO

•27/04/2020, 13:58

OUTROS

•01/10/2019, 17:33

OUTROS

•10/06/2019, 13:56

OUTROS

•13/03/2019, 18:10

OUTROS

•21/02/2019, 14:48

OUTROS

•20/11/2018, 18:21

OUTROS

•23/07/2018, 17:46

OUTROS

•11/05/2018, 17:37

DECISÃO

•05/07/2017, 18:07

DECISÃO

•07/02/2017, 10:39

Todos os documentos(18)

OUTROS

•03/11/2022, 17:52

OUTROS

•22/06/2022, 18:21

OUTROS

•05/05/2022, 21:28

OUTROS

•16/03/2022, 16:34

OUTROS

•25/08/2020, 15:21

DECISÃO

•27/04/2020, 13:58

OUTROS

•01/10/2019, 17:33

OUTROS

•10/06/2019, 13:56

OUTROS

•13/03/2019, 18:10

OUTROS

•21/02/2019, 14:48

OUTROS

•20/11/2018, 18:21

OUTROS

•23/07/2018, 17:46

OUTROS

•11/05/2018, 17:37

DECISÃO

•05/07/2017, 18:07

DECISÃO

•07/02/2017, 10:39

DESPACHO

•30/01/2017, 16:10

OUTROS

•28/10/2016, 18:19

OUTROS

•26/05/2016, 16:12