Desapropriação 0003576-92.2019.8.16.0202 - TJPR

Desapropriação 0003576-92.2019.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003576-92.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003576-92.2019.8.16.0202 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$5.308,46 Autor(s): COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. Réu(s): BENJAMIM GASPAR POSSEBOM ELISANGELA ROCIO SANTOS FERREIRA GILMAR CARDOSO FERREIRA ISOLETE BITTENCOURT CORREA LUCIA PROCÓPIO LUIZ ATAIDE GONÇALVES DE OLIVEIRA LUSIA CAMARGO DE OLIVEIRA MARIA LUIZA FERREIRA BUENO SETENARESKI NOELI APARECIDA DA SILVA KUMIAKI PEDRO BEVALDO BERTONCELLO SÉRGIO KUMIAKI 1. Defiro o pedido de ref. 48.2. Retifique-se a distribuição, a capa e a autuação afim de que conste como requerido Espólio de Gilmar Cardoso Ferreira, representado pelo inventariante Otavio Santos Ferreira. 2. Quanto ao pedido de ref. 127, é cediço que com a morte de qualquer uma das partes, deve haver a substituição da parte por seu espólio ou herdeiros, ocorrendo a suspensão dos autos até a regularização da sucessão processual, nos termos do art. 110 c/c §1º do art. 313, ambos do CPC. Todavia, somente se revela admissível a simples habilitação dos seus herdeiros na hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário, porquanto, o espólio, como universidade de bens, é constituído com a morte do autor da herança até a partilha definitiva dos bens. Dessa forma, enquanto não houver partilha ou sobrepartilha do crédito, judicial ou extrajudicial, mantém-se a universalidade do patrimônio que, por sua vez, deve ser representado pelo inventariante – ou na ausência de sua nomeação ou administrador provisório - por todos os herdeiros. Assim, concedo aos habilitantes do Espólio de Sergio Kumiak o prazo de 15 dias para que apresentem certidão comprovando existência de inventário judicial ou extrajudicial. Em havendo inventário, a representação do Espólio deve se dar pelo inventariante. Em caso negativo, o Espólio deve ser representado por todos os herdeiros, que devem ser identificados nos autos em 15 (quinze) dias. 3. Intime-se o autor para que, no prazo de 15 dias, se manifeste quanto às certidões negativas de citação de Luiz Ataide Gonçalves de Oliveira, Lusia Camargo de Oliveira, Maria Luiza Ferreira Bueno Setenarski, Isolete Bittencourt Correa e Pedro Beraldo Bertoncello. Deve ainda, no mesmo prazo, esclarecer quanto ao possuidor dos imóveis Joel Batista da Silva (certidão de ref. 92). 4. Aos peticionantes de ref. 129 e 130 para que esclareçam, em 15 dias, o interesse na lide. 5. Após, quanto à habilitação dos peticionantes de ref. 127, 129 e 130, se manifeste o autor em 15 dias. 6. Por fim, conclusos. Intime-se. D.n. São José dos Pinhais, 09 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(14)

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

DECORRIDO PRAZO DE COPEL GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

Todas as movimentações(313)