Execução Fiscal 0000133-49.2022.8.16.0099 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.010,90

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARACI/PR

CNPJ

Autor

SELMO ROSA DE ARAUJO - ME

CNPJ

Reu

SELMO ROSA DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA CRISTIANE ORTEGA DE MARCHI

OAB/PR 50482·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA PEDRETI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 13:18

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2026, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

28/01/2026, 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:06

OUTRAS DECISÕES

08/12/2025, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 09:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(239)

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2026, 13:18

OUTRAS DECISÕES

17/04/2026, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2026, 10:25

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

28/01/2026, 03:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2025, 00:16

Documentos

Outros

•17/04/2026, 09:22

Outros

•08/12/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2025, 15:06

OUTRAS DECISÕES

08/12/2025, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2025, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2025, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/11/2025, 10:57

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/11/2025, 10:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/10/2025, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/09/2025, 09:11

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

13/08/2025, 09:10

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

10/07/2025, 08:44

DEFERIDO O PEDIDO

04/07/2025, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2025, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/07/2025, 09:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2025, 17:00

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

26/06/2025, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO

26/06/2025, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2025, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2025, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/05/2025, 09:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/05/2025, 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2025, 15:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/04/2025, 15:52

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

08/04/2025, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2025, 09:40

DEFERIDO O PEDIDO

09/03/2025, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2025, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/03/2025, 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/03/2025, 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2025, 09:36

INDEFERIDO O PEDIDO

28/02/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2025, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2025, 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 09:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/02/2025, 10:16

DEFERIDO O PEDIDO

18/02/2025, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2025, 10:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2025, 17:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2025, 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 08:45

INDEFERIDO O PEDIDO

10/02/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2025, 16:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/02/2025, 16:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/02/2025, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 10:00

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

04/02/2025, 10:00

DEFERIDO O PEDIDO

01/02/2025, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2025, 09:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2025, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2025, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2025, 09:38

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

15/01/2025, 09:37

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

10/01/2025, 13:42

DEFERIDO O PEDIDO

08/01/2025, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2025, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/01/2025, 10:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/01/2025, 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/01/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/01/2025, 15:14

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/01/2025, 09:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/12/2024, 20:53

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

13/12/2024, 15:47

DEFERIDO O PEDIDO

11/12/2024, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2024, 13:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2024, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2024, 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2024, 14:56

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO

04/12/2024, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/11/2024, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2024, 15:12

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

22/10/2024, 17:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2024, 11:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2024, 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/10/2024, 09:06

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/10/2024, 09:06

JUNTADA DE CUSTAS

18/09/2024, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

18/09/2024, 16:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/09/2024, 16:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

18/09/2024, 15:30

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

12/09/2024, 14:00

DEFERIDO O PEDIDO

11/09/2024, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2024, 10:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/09/2024, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2024, 16:33

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO

20/08/2024, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2024, 11:02

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

22/07/2024, 18:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/07/2024, 18:02

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/07/2024, 15:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

22/07/2024, 15:23

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/07/2024, 15:23

DEFERIDO O PEDIDO

19/07/2024, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2024, 09:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/06/2024, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/05/2024, 12:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2024, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2024, 10:28

OUTRAS DECISÕES

10/05/2024, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2024, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/04/2024, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/04/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/04/2024, 14:45

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

27/02/2024, 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2024, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2024, 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/01/2024, 09:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/01/2024, 09:24

MANDADO DEVOLVIDO

20/12/2023, 17:39

JUNTADA DE CUSTAS

15/12/2023, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 13:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 13:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/12/2023, 12:42

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/12/2023, 10:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/12/2023, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2023, 16:09

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/12/2023, 11:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2023, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2023, 18:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/12/2023, 18:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2023, 09:57

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/11/2023, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/10/2023, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2023, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/10/2023, 17:25

OUTRAS DECISÕES

17/10/2023, 18:51

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

05/10/2023, 11:11

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

18/09/2023, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2023, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2023, 14:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

05/09/2023, 10:59

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

05/09/2023, 10:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/08/2023, 13:46

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

30/08/2023, 13:43

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

25/08/2023, 10:35

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/08/2023, 10:32

DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

22/08/2023, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2023, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2023, 07:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2023, 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/07/2023, 12:41

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

18/07/2023, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/07/2023, 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 09:45

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

10/07/2023, 09:44

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

10/07/2023, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2023, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/06/2023, 13:32

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

22/06/2023, 00:53

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

07/06/2023, 10:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2023, 00:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/06/2023, 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/06/2023, 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2023, 10:04

DEFERIDO O PEDIDO

01/06/2023, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/05/2023, 09:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/05/2023, 10:23

JUNTADA DE CUSTAS

25/04/2023, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

25/04/2023, 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/04/2023, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/04/2023, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

19/04/2023, 15:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2023, 15:11

MANDADO DEVOLVIDO

12/04/2023, 15:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/04/2023, 11:32

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

11/04/2023, 11:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 14:55

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

04/04/2023, 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/03/2023, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2023, 17:55

DEFERIDO O PEDIDO

01/03/2023, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2023, 15:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/01/2023, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/01/2023, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2023, 14:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

20/01/2023, 14:25

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

13/01/2023, 12:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

13/01/2023, 12:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/01/2023, 10:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2023, 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/01/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

16/11/2022, 15:34

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

16/11/2022, 15:29

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

17/10/2022, 15:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

17/10/2022, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2022, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

14/10/2022, 10:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/10/2022, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 08:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/09/2022, 00:34

JUNTADA DE CUSTAS

05/09/2022, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

05/09/2022, 15:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/09/2022, 15:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

02/09/2022, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/09/2022, 14:36

MANDADO DEVOLVIDO

01/09/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/08/2022, 13:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/08/2022, 11:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/07/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/06/2022, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2022, 15:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2022, 15:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/04/2022, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2022, 15:08

DECORRIDO PRAZO DE SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME

08/03/2022, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000133-49.2022.8.16.0099. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3272-1362 Autos nº. 0000133-49.2022.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.010,90 Exequente(s): Município de Guaraci/PR Executado(s): SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME DESPACHO 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Guaraci/PR, em face de SELMO ROSA DE ARAÚJO - ME, para a cobrança do débito previsto na Certidão de Dívida Ativa. 2. Presentes os requisitos da petição inicial previstos no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, cite-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito descrito na Certidão de Dívida Ativa, nos termos do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, o qual será acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. 3. Em caso de não pagamento, nem garantida da execução, autoriza-se penhora dos bens da parte executada, nos termos do artigo 10 da Lei nº 6.830/80, ressalvando que a parte executada terá 30 (trinta) dias para oferecer embargos, na forma do artigo 16 da Lei nº 6.830/80. 4. A penhora dos bens observar-se-á a ordem preferencial fixada no artigo 11 da Lei nº 6.830/80, iniciando-se com a penhora via sistema Sisbajud, valendo o extrato do sistema como termo de penhora, na forma do artigo 854 do Código de Processo Civil. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2022, 09:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/02/2022, 21:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

09/02/2022, 09:02

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

08/02/2022, 17:58

RECEBIDOS OS AUTOS

08/02/2022, 17:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/01/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/01/2022, 15:01

Outros

•04/07/2025, 13:14

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•09/03/2025, 16:00

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•28/02/2025, 18:31

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•18/02/2025, 15:50

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•10/02/2025, 16:17

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•11/09/2024, 09:00

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Todos os documentos(19)

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