Cumprimento de sentença 0033257-10.2015.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0033257-10.2015.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033257-10.2015.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 99825-3932 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033257-10.2015.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$200.000,00 Autor(s): ESPOLIO HERMANN ELLWEIN representado(a) por ESPÓLIO DE LAURINDA ELLWEIN HAWTHORNE, LUCIANO HAWTHORNE Réu(s): Aldo Casagrande Ivani dos Santos 1. Saneado o feito (evento 130), foi oportunizada a especificação de provas pelas partes. Os réus pleitearam, nos eventos 138 e 140, a produção de prova testemunhal, bem como a tomada de depoimento pessoal da parte autora. A parte autora, no evento 139, requereu a produção de perícia médica indireta após a expedição de ofícios requerendo os documentos médicos relativos ao falecido, perícia para avaliar o valor dos imóveis à época e perícia contábil para verificar a movimentação financeira das partes à época dos fatos, após a busca de documentos financeiros das partes. 2. Com relação à perícia médica, essa prescinde de prévia busca de documentos, além de ser indireta. 3. No que tange à perícia contábil, igualmente se mostra necessária a prévia busca de documentos e a sua realização, ao menos neste momento, não se mostra imprescindível ao julgamento da causa. Assim, excepcionalmente, postergo a análise dos pedidos de produção de prova pericial para depois da audiência de instrução com a oitiva das testemunhas e da parte autora. 4. Desta forma, defiro a produção de prova documental, sendo vedada a juntada de documentos novos, senão na hipótese do art. 435 do CPC, testemunhal e depoimento pessoal do autor, sendo que o pedido de produção da prova pericial médica e contábil será analisado após a instrução do feito, conforme fundamentação acima. 5. Com relação à avaliação do imóvel, determino a intimação do Avaliador Judicial a fim de que esclareça sobre a possibilidade de realização a avaliação do valor de mercado do imóvel objeto do feito na época da venda. 6. Para a de produção da prova oral, determino que a Secretaria proceda ao agendamento de audiência de instrução e julgamento semipresencial conforme disponibilidade. Esclareço que é de conhecimento público e notório, a situação pandêmica vivenciada mundialmente em razão da disseminação do vírus SARS-CoV-2, que acarretou na adoção de medidas para prevenir o contágio e evitar a propagação da doença. Uma das medidas adotadas pelo Estado (especialmente pelo Tribunal de Justiça) foi a suspensão do expediente presencial, instituindo o regime de teletrabalho enquanto perdurar a pandemia. Tal providência implicou na impossibilidade de realização das audiências de forma presencial, sendo estabelecida, alternativamente, a designação de audiência na modalidade virtual, que era inicialmente designada por este juízo mediante concordância das partes. No entanto, observo que esse cenário pandêmico já perdura há mais de um ano, se fazendo necessária a adaptação do Direito e de todo o sistema jurídico às modificações da sociedade em razão da pandemia. Ainda nesse diapasão, o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 451/2021 publicado na data de 30 de julho de 2021, o qual estabelece regras para a terceira etapa da retomada gradual das atividades presenciais, dispõe in verbis: “Art. 2º Fica autorizada a realização de audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. § 1º Fica facultado às pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam participar da audiência na forma virtual” (grifei) Assim, ainda que seja possível a realização de audiência presencial, as partes e testemunhas devem ter a oportunidade de realizar a audiência de forma também virtual, eis que a pandemia não acabou. Portanto, para a realização da prova oral requerida, DETERMINO que a Secretaria agende a audiência de instrução e julgamento na modalidade semipresencial, ou seja, com a possibilidade de opção das partes e dos demais sujeitos processuais de participarem do ato por meio virtual, a partir de link disponibilizado pela serventia para a Plataforma Microsoft Teams, ou de forma presencial, mediante comparecimento na sala de audiências deste Juízo no dia e hora designados; Ainda, consigno que este juízo tem meios de garantir que a audiência seja realizada de forma a preservar a incomunicabilidade entre partes e testemunhas. 7. Proceda a Secretaria à prévia consulta aos participantes do ato sobre a opção estabelecida (presencial ou virtual, ainda que a tenham feito antes) e efetue a respectiva comunicação à Direção do Fórum para acesso às dependências do prédio. Em caso de alteração de representante/preposto/procurador de parte após a indicação inicial, ficam os interessados obrigados a comunicar à serventia, por qualquer meio, com tempo hábil para liberação de acesso às dependências do Fórum; 8. Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem o rol de testemunhas, na forma do art. 450 do CPC, ainda que já o tenham feito previamente. Saliento que caberá ao advogado da parte que arrolou as testemunhas a intimação dessas para comparecerem à audiência designada, conforme prevê o art. 455 e que a inércia na realização da intimação importa em desistência da inquirição da testemunha, nos termos do §3º do mesmo artigo. 9. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento à audiência, ficando advertidas de que a ausência ou recusa ensejará a aplicação da pena de confesso, conforme art. 385, § 1º, CPC. Consigno que, na forma do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumir-se-ão válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. Gabrielle Britto de Oliveira Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

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JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(371)