Execução Fiscal 0001416-16.2012.8.16.0081 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.071.872,57

Órgão julgador

Competência Delegada de Faxinal

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIENNE KRASSUSKI FORTES

OAB/PR 58077·CPF·Representa: Autor

ARIEL GALDINO FRAGATA DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO CORREA CRESPI

OAB/PR 36647·CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 19652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/10/2025, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2025, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 22:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 15:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/09/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/09/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 14:22

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 21:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2025, 01:04

Todas as movimentações(119)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/11/2025, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/10/2025, 13:36

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/10/2025, 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 22:15

Documentos

Outros

•16/09/2025, 13:03

Outros

•12/08/2025, 21:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2025, 22:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 15:39

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

16/09/2025, 13:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/09/2025, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

15/09/2025, 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2025, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2025, 14:22

OUTRAS DECISÕES

12/08/2025, 21:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2025, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/08/2025, 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/08/2025, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/07/2025, 09:55

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

21/07/2025, 09:54

OUTRAS DECISÕES

14/07/2025, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/07/2025, 01:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/07/2025, 14:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 14:16

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/06/2025, 14:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

12/05/2025, 15:02

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

07/05/2025, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 01:07

PROCESSO DESARQUIVADO

06/05/2025, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/05/2025, 15:12

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/08/2022, 13:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

12/08/2022, 13:36

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR ARIEL GALDINO FRAGATA DE ALMEIDA

12/07/2022, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/07/2022, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/06/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/06/2022, 13:44

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

06/06/2022, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/03/2022, 15:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 13:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/03/2022, 00:02

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR ARIEL GALDINO FRAGATA DE ALMEIDA

10/03/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2022, 10:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2022, 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/03/2022, 13:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

24/02/2022, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001416-16.2012.8.16.0081. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FAXINAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE FAXINAL - PROJUDI Avenida Brasil, 1080 - Fórum de Faxinal - Centro - Faxinal/PR - CEP: 86.840-000 - Celular: (43) 99962-6471 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001416-16.2012.8.16.0081 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$2.071.872,57 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.394.460/0001-41) Rua Brasil, 1100 - Centro - LONDRINA/PR - CEP: 86.010-200 Executado(s): ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA (CPF/CNPJ: 012.886.018-91) Alameda Sarutaiá, 58 - SÃO PAULO/SP Vistos. Defiro o pedido constante à seq. 55.1. Isso posto, cite-se o respectivo espólio na pessoa de ARIEL GALDINO FRAGATA DE ALMEIDA, residente e domiciliado na Avenida Rio Branco no 360 – Apto. 2001, Marília - SP, CEP no 17500-090, na qualidade de administrador temporário da herança, para pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias. Advirto ao representante do espólio, no entanto, o disposto no artigo 796 do Código de Processo Civil, segundo o qual: “o espólio responde pelas dívidas do falecido, mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube”. Em caso de inércia, defiro o pedido de busca SISBAJUD até o limite do crédito exequendo. A Secretaria para que promova as diligências necessárias. Após, intime-se o exequente para prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Diante da ausência de manifestações positivas, determino o arquivamento dos autos, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente. Intimações e demais diligências necessárias. Faxinal, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) MARIA LUIZA MOURTHÉ DE ALVIM ANDRADE Juíza de Direito

11/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

10/02/2022, 09:53

DEFERIDO O PEDIDO

08/02/2022, 19:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2022, 15:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/02/2022, 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/10/2021, 01:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE ARMANDO SANTOS DE ALMEIDA

13/08/2021, 01:04

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

04/08/2021, 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/07/2021, 10:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/07/2021, 01:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/07/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/07/2021, 18:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/06/2021, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2021, 17:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

28/06/2021, 08:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2021, 08:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/05/2021, 14:23

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/05/2021, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2020, 15:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2020, 00:03

PROCESSO SUSPENSO

28/02/2020, 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2020, 10:53

OUTRAS DECISÕES

26/02/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/02/2020, 13:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/12/2019, 11:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/11/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2019, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/11/2019, 00:15

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/07/2019, 22:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2019, 00:02

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2019, 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2019, 11:24

CONCEDIDO O PEDIDO

02/07/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2019, 11:05

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/06/2019, 21:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/06/2019, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2019, 21:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/05/2019, 00:41

PROCESSO SUSPENSO

17/04/2018, 16:44

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/04/2018, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2018, 15:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2018, 12:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2018, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2018, 10:27

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

12/01/2018, 16:02

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

28/11/2017, 23:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 17:08

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

03/09/2017, 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2017, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/07/2017, 14:11

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/04/2017, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/09/2016, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/09/2016, 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/09/2016, 00:01

PROCESSO SUSPENSO

06/09/2016, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 09:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/09/2016, 09:36

PROCESSO SUSPENSO POR CONVENÇÃO DAS PARTES

09/08/2016, 17:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/05/2016, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/05/2016, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2016, 11:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2016, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/05/2016, 12:48

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2016, 12:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/05/2016, 12:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/05/2016, 12:39

Outros

•14/07/2025, 12:49

Outros

•07/05/2025, 16:17

Outros

•06/06/2022, 17:56

Outros

•08/02/2022, 19:54

Outros

•04/08/2021, 14:39

Outros

•26/02/2020, 18:03

Decisão

•02/07/2019, 18:14

Outros

•12/04/2018, 10:59

Outros

•28/11/2017, 23:41

Outros

•09/08/2016, 17:45